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18 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 2 da Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Art. 2, inc. III da Lei 13589/18

Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes definições:

III - manutenção: atividades de natureza técnica ou administrativa destinadas a preservar as características do desempenho técnico dos componentes dos sistemas de climatização, garantindo as condições de boa qualidade do ar interior.

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