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20 de junho de 2018
Inciso II do Artigo 2 da Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Art. 2, inc. II da Lei 13589/18

Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Art. 2o Para os efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes definições:

II - sistemas de climatização: conjunto de instalações e processos empregados para se obter, por meio de equipamentos em recintos fechados, condições específicas de conforto e boa qualidade do ar, adequadas ao bem-estar dos ocupantes; e

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