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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 1 da Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Art. 1, § 2 da Lei 13589/18

Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Art. 1o Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

§ 2o (VETADO).

Pg. 6. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 02/08/2018

X X X X X X X X X X OFÍCIO Nº 262/2018 - DA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 10686, de autoria do Deputado Rodrigo

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