Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Art. 1 da Lei 13589/18

Lei nº 13.589 de 04 de Janeiro de 2018

Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistemas de climatização de ambientes.

Art. 1o Todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

§ 1o Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

§ 2o (VETADO).

Pg. 79. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina DOESC de 06/08/2018

seCreTaria de COMPras rua dinaMarCa 320 - fOne (47) 3267-7000 1º TerMO de erraTa da aTa de regisTrO de PreÇOs nº 241/2018 – PMBC PregÃO nº: 113/2018 – PMBC OBJeTO: Registro de Preços de MEDICAMENTOS

Pg. 6. Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco AL-PE de 02/08/2018

X X X X X X X X X X OFÍCIO Nº 262/2018 - DA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO GOVERNO DE PERNAMBUCO prestando esclarecimento acerca da Indicação nº 10686, de autoria do Deputado Rodrigo

Pg. 33. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 27/07/2018

Balneário Camboriú PROCESSO Nº: @REP 18/00477799 UNIDADE GESTORA: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú RESPONSÁVEL: Fabrício José Sátiro de Oliveira INTERESSADOS: Hoylson Trevisol, Prefeitura

Pg. 34. Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina TCE-SC de 27/07/2018

3. Determinar a audiência da Sra. Adeltraut Zoschke Schappo -Secretária de Planejamento Urbano e subscritora do edital, da Sra. Gabriela Chedid da Silva Nunes-Diretora de Editais e do Sr. José

Pg. 8. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 06/07/2018

e boa-fé, agindo sempre de acordo com a lei, disseminando o risco sanitário presentes nos estabelecimentos ou produtos, e fazendo o que é necessário para que a saúde das pessoas, a coletividade não

Pg. 9. Normal. Diário Oficial do Município de Maceió DOM-MACEIO de 06/07/2018

constatação de irregularidade da empresa em não apresentar o plano de manutenção, operação e controle – PMOC e análise da qualidade do ar climatizado. Perante essa situação, verificada, entra em

Pg. 82. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 23/04/2018

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 7 Nº 1346 – Página 82 Divulgação segunda-feira, 23 de abril de 2018 Publicação terça-feira, 24 de abril de 2018 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de

Pg. 60. Edição Normal. Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso TCE-MT de 17/04/2018

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 7 Nº 1342 – Página 60 Divulgação terça-feira, 17 de abril de 2018 Publicação quarta-feira, 18 de abril de 2018 O Secretário Municipal de Educação e Cultura no

×