Processo n. 1035127-70.2017.8.26.0071 do TJSP

O Processo Nº 1035127-70.2017.8.26.0071 tem 6 publicações no Tribunal de Justiça de São Paulo e como partes envolvidas Paulo Roberto Joaquim dos Reis, Bv Financeira S.a. - Crédito Financiamento e Investimento, Mário Sérgio Gonçalves Trambaiolli, Pâmella Dalalio Livramento.
22/02/2019há 25 dias
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Bauru

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA APARECIDA DAL’ EVEDOVE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0065/2019

Processo 1035127-70.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Pâmella Dalalio Livramento - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Ciência da baixa dos autos, bem como do V. Acórdão proferido. Manifeste-se o exequente , no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao depósito efetuado a título de cumprimento voluntário da sentença (fls. 82/87), observado o protocolo em “duplicidade” às fls. 89/94,podendo impugnar o valor depositado de R$ 1.043,32, semprejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, do CPC). No silêncio, a satisfação será presumida, devendo os autos retornarem conclusos para extinção. Considerando que o depósito foi realizado enquanto o processo tramitava em segunda instância, nos termos do Comunicado Conjunto 256/2018, oficie-se ao Banco do Brasil, Agência 5990-0, para que providencie a transferência do valor depositado, colocando-o à disposição deste Juízo. Intimem-se. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

11/12/2018há 3 meses
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Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 7º Grupo (13ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1035127-70.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Pâmella Dalalio Livramento (Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PRETENSÃO DA AUTORA DE REFORMA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL CABIMENTO HIPÓTESE EM QUE A AUTORA PRETENDE OBTER JUDICIALMENTE DOCUMENTO RELATIVO À RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES, COM O INTUITO DE VERIFICAR A REGULARIDADE DOS TERMOS NELE CONSTANTES VIA PROCESSUAL ESCOLHIDA PELA AUTORA QUE SE MOSTRA ADEQUADA PARA A OBTENÇÃO DO PROVIMENTO JURISDICIONAL POR ELA POSTULADO, O QUAL É NECESSÁRIO PARA OS FINS PRETENDIDOS AUTORA QUE TEM O DIREITO DE PEDIR A EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS COMUNS, DOS QUAIS NECESSITA PARA POSSÍVEL DEFESA DE SEUS DIREITOS EM JUÍZO SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ANULADA AÇÃO JULGADA PROCEDENTE (CPC, ART. 1.013, §3º) - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Mário Sérgio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP) -Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209

21/09/2018há 6 meses
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

Distribuição de Direito Privado 2

Processos Distribuídos em 19/09/2018

1035127-70.2017.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 13ª Câmara de Direito Privado; ANA DE LOURDES COUTINHO SILVA DA FONSECA; Foro de Bauru; 6ª Vara Cível; 1035127-70.2017.8.26.0071; Bancários; Apelante: Pâmella Dalalio Livramento (Justiça Gratuita); Advogado: Mário Sérgio Gonçalves Trambaiolli (OAB: 265423/SP); Apelado: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

21/08/2018há 7 meses
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Bauru

Apas

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA APARECIDA DAL’ EVEDOVE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0352/2018

Processo 1035127-70.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Pâmella Dalalio Livramento - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 32/46, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a parte ré para que apresente contrarrazões no prazo de 15 dias. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, Segunda Subseção - 11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras, independentemente de juízo de admissibilidade (NCPC, art. 1.010, § 3º). Int. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP)

19/01/2018ano passado
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Bauru

Cível

6ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ LUÍS BICALHO BUCHIGNANI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANA APARECIDA DAL’ EVEDOVE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0003/2018

Processo 1035127-70.2017.8.26.0071 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Pâmella Dalalio Livramento - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos.Defiro a gratuidade à parte autora diante da documentação apresentada. Anote-se.À autora para emenda e manifestação nos termos dos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil.Cuidase de inicial de ação condenatória sem pedido líquido, em hipótese que a lei processual não admite pedido genérico, sobretudo porque a determinação do valor da condenação independe de ato que deva ser praticado pelo réu (art. 324, § 1º, III, do Código de Processo Civil).Além disso, as ações cautelar e autônoma de exibição não mais estão previstas no Código de Processo Civil. Presentemente, ao interessado, são possíveis a produção antecipada de provas (art. 381 e ss) e a exibição incidental (art. 396 e ss):A presente demanda foi interposta sob a égide do Novo Código de Processo Civil que não mais prevê a possibilidade de ação cujo objeto seja exibição de documentos - Pretensão que pode ser de forma incidental, nos termos do art. 396 e seguintes, ou na forma de produção antecipada de provas, nos termos do art. 381 e seguintes Ausência de interesse de agir Inteligência do artigo 485, VI do NCPC Extinção da ação mantida, porém, por outros fundamentos - Sentença reformada de ofício Recurso prejudicado. (Relator (a): Achile Alesina;Comarca: Igarapava;Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 31/05/2017;Data de registro: 31/05/2017) Nesse quadro, também a ação de cumprimento de obrigação de fazer é vedada, ante a falta de interesse processual. De fato, não se reconhece o interesse processual para o ajuizamento da ação cominatória, dada a previsão daquelas duas vias para a obtenção de documentos: A respeito:Ação cominatória visando à exibição de documentos Contrato de empréstimo Inadequação da via eleita Pretensão passível de solução mediante o procedimento de produção antecipada da prova, em caráter preparatório, arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil, ou ainda de forma incidental, nos termos dos arts. 396 a 404 do aludido diploma Carência da ação reconhecida diante da falta de interesse processual Processo extinto sem resolução do mérito Recurso prejudicado.(...) Na espécie foi vistosa a inadequação da via eleita, rotulada de “ação ordinária de obrigação de fazer”, cujo pedido visou apenas e tão somente à exibição de documentos, donde a inexistência do legítimo interesse processual, uma vez que extinto o provimento cautelar autônomo previsto no art. 844, II, do Código de Processo Civil revogado. Assim, a pretensão do autor foi passível de solução mediante a dedução do procedimento de produção antecipada da prova, em caráter preparatório, conforme previsto nos arts. 381 a 383 do Código de Processo Civil vigente, ou ainda de forma incidental, nos termos dos arts. 396 a 404 do aludido diploma, daí a impropriedade do meio utilizado. Por consequência, impondo a extinção do processo sem resolução do mérito, de ofício, art. 485, VI e § 3.º do Código de Processo Civil, diante do reconhecimento da carência da ação, caracterizada pela falta de interesse processual.(APELAÇÃO Nº 1026453-40.2016.8.26.0071 BAURU) EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PEDIDO ANTECEDENTE. AÇÃO AUTONOMA. NATUREZA SATISFATIVA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REQUISITOS. No âmbito do novo Código de Processo Civil, o pedido

de exibição de documentos formulado de forma autônoma, antecedente e satisfativa deve ser realizado por meio de produção antecipada de provas. Cabe á parte, então, cumprir os requisitos do art. 382 do CPC, apresentando as razões que justifiquem a necessidade da antecipação e mencionando com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair. Não bastasse isso, não se afastam os requisitos para análise do interesse de agir sedimentados na jurisprudência. Ou seja, para a exibição, deve a parte provar ter formulado pedido administrativo prévio, bem como efetuado pagamento de eventual custo do serviço. Hipótese em que não se verificou o interesse de agir. Recurso não provido.”(Apel. nº 1006061-52.2016.8.26.0565, Rel. Melo Colombi, J. 10/01/2017).Assim, à autora para as providências necessárias, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil.Int. - ADV: MARIO SERGIO GONÇALVES TRAMBAIOLLI (OAB 265423/SP)

08/01/2018ano passado
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Bauru

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Bauru em 18/12/2017

PROCESSO :1035127-70.2017.8.26.0071

CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM

REQTE : Pâmella Dalalio Livramento

ADVOGADO : 265423/SP - Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli

REQDO : BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento

VARA:6ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal de Justiça de São Paulo
Última publicação no TJSP
há 25 dias