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26 de março de 2019
Artigo 3 do Decreto nº 9.464 de 29 de Agosto de 2005 do Munícipio do Osasco

Art. 3 do Decreto 9464/05, Osasco

Decreto nº 9.464 de 29 de Agosto de 2005

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO QUE TERÁ POR OBJETO A GESTÃO DE AÇÕES QUE CONTRIBUAM À PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA CULTURA E DAS TRADIÇÕES BANTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 3º A Comissão Tripartite terá a seguinte composição:

I - 10 (dez) representantes do Poder Executivo Municipal;

II - 03 (três) representantes da Câmara Municipal de Osasco;

III - 03 (três) representantes da organização não governamental Terra Viva;

IV - 03 (três) representantes da organização não governamental Centro Religioso e Cultural das Tradições Bantu Terreiro Loabá;

V - 03 (três) representantes da sociedade civil osasquense, colaboradores e defensores das tradições Bantu.

§ 1º A representação do Poder Executivo Municipal será distribuída entre os seguintes órgãos:

a) Secretaria de Educação;

b) Secretaria de Cultura;

c) Secretaria de Saúde;

d) Secretaria do Meio Ambiente;

e) Secretaria de Desenvolvimento,Trabalho e Inclusão;

f) Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano;

g) Secretaria de Obras e Transportes;

h) Coordenadoria de Gênero e Raça;

i) Secretaria de Assistência e Promoção Social;

j) Secretaria de Esportes, Recreação e Lazer.

§ 2º A cada órgão corresponderá a indicação de um representante e do respectivo suplente, através de indicação do titular, mediante ofício encaminhado ao Gabinete do Prefeito.

§ 3º Será expedido pela organização não governamental Terra Viva oficio à Câmara Municipal de Osasco, contendo o convite para participação na Comissão Tripartite, bem como solicitação de que sejam indicados os respectivos representantes e suplentes.

§ 4º Os representantes e suplentes da Sociedade Civil Organizada serão indicados pela organização não governamental Terra Viva, mediante ofício a ser encaminhado ao Gabinete do Prefeito.

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