Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2018
Inciso V do Artigo 28 do Decreto nº 9.372 de 28 de Dezembro de 2004 do Munícipio do Osasco

Art. 28, inc. V do Decreto 9372/04, Osasco

Decreto nº 9.372 de 28 de Dezembro de 2004

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO".

Art. 28. À Diretoria Geral de Ensino cabe:

V - propor diretrizes para a fixação de calendário escolar das unidades de ensino;

Ainda não há documentos separados para este tópico.

×