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11 de dezembro de 2018
Artigo 28 do Decreto nº 9.372 de 28 de Dezembro de 2004 do Munícipio do Osasco

Art. 28 do Decreto 9372/04, Osasco

Decreto nº 9.372 de 28 de Dezembro de 2004

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO".

Art. 28. À Diretoria Geral de Ensino cabe:

I - planejar, controlar e avaliar a execução das atividades de ensino afetas à FITO;

II - propor ao Conselho Diretor, por meio da Presidência, os programas de ensino, pesquisa e extensão universitária;

III - propor ao Conselho Diretor, por meio do Presidente, a criação de novos cursos;

IV - manifestar-se sobre a criação e organização de novos cursos;

V - propor diretrizes para a fixação de calendário escolar das unidades de ensino;

VI - manifestar-se a respeito dos regimentos das unidades de ensino, encaminhando-os ao Presidente para aprovação do Conselho Diretor;

VII - acompanhar, avaliar e propor alterações no plano de carreira do pessoal de ensino;

VIII - orientar as unidades de ensino na elaboração de suas propostas pedagógicas e orçamentárias;

IX - diagnosticar permanentemente as necessidades de aperfeiçoamento e atualização do pessoal docente e de apoio ao ensino e propiciar execução do treinamento adequado;

X - fazer prevalecer as necessidades e objetivos do ensino, na determinação das especificações relativas à construção, ao equipamento e ao mobiliário;

XI - assegurar a elaboração de programas educacionais e supervisionar sua execução;

XII - coordenar e promover o intercâmbio com outras entidades visando à atualização e ao aprimoramento da área educacional;

XIII - coordenar a promoção ou a participação da Fundação em simpósios, congressos, seminários e similares, visando difusão, aperfeiçoamento e intercâmbio de conhecimentos e experiências;

XIV - elaborar o projeto dos cursos aprovados pelo Conselho Diretor e providenciar aprovação pelo Conselho Estadual de Educação;

XV - executar atividades correlatas da área.

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