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10 de dezembro de 2018
Artigo 7 do Decreto nº 9.372 de 28 de Dezembro de 2004 do Munícipio do Osasco

Art. 7 do Decreto 9372/04, Osasco

Decreto nº 9.372 de 28 de Dezembro de 2004

"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO NOVO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO".

Art. 7º. O Conselho Diretor da FITO será constituído de 13 (treze) membros e de 13 (treze) suplentes escolhidos entre pessoas de ilibada reputação e notória competência, portadores de diploma de curso superior, com exceção dos referidos nos incisos I, III, IV, V e VII deste artigo, domiciliados no município de Osasco, todos nomeados pelo Prefeito, observados os seguintes critérios:

I - 2 (dois) da lista tríplice apresentada pela Câmara Municipal de Osasco;

II - 1 (um) da lista tríplice apresentada pelo corpo docente de estabelecimento de ensino da FITO;

III - 1 (um) da lista tríplice apresentada pela entidade representativa do corpo discente do estabelecimento de ensino da FITO;

IV - 1 (um) da lista tríplice de servidores apresentada pelos seus pares;

V - 1 (um) da lista tríplice indicado pela União dos Estudantes de Osasco (UEO);

VI - 1 (um) da lista tríplice apresentada por entidade representativa dos empregadores do município de Osasco;

VII - 1 (um) da lista tríplice apresentada por entidade representativa dos empregados do município de Osasco;

VIII - 5 (cinco) de livre escolha do Prefeito de Osasco.

§ 1º. As listas tríplices serão encaminhadas ao Prefeito no prazo de 30 (trinta) dias antecedentes ao final do mandato de cada um dos membros do Conselho.

§ 2º. O representante do corpo discente será obrigatoriamente estudante do curso regular, de formação profissional de um dos estabelecimentos de ensino da FITO.

§ 3º. Os membros referidos nos itens II e III serão nomeados em caráter rotativo de mandato na seguinte ordem:

a) representante das Escolas de Educação Básica;

b) representante da Faculdade de Ciências;

c) representante do Conservatório Musical "Villa Lobos";

d) representante da Universidade Aberta da Terceira Idade - UNATI.

§ 4º. O representante do corpo docente será obrigatoriamente professor de cursos regulares dos estabelecimentos de ensino da FITO, com, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício na unidade que representa.

§ 5º. O representante da União dos Estudantes de Osasco será obrigatoriamente maior de idade.

§ 6º. Não sendo apresentadas as listas tríplices no prazo estabelecido no § 1º, caberá ao Prefeito a nomeação, por livre escolha, dos representantes das entidades mencionadas nos incisos VI e VII.

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