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RECURSO DE REVISTA. SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Recurso de revista não conhecido .
RECURSO DE REVISTA. SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. GESTANTE. CONTRATO DE APRENDIZAGEM. PEDIDO DE DEMISSÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT . Recurso de revista não conhecido .
Não há falar em ofensa à garantia constitucional por não se tratar de dispensa arbitrária, sendo tal decisão conforme jurisprudência do TST, a exemplo do julgamento proferido no RR - XXXXX-37.2014.5.04.0002
(RR-XXXXX-37.2014.5.04.0002, Data de Julgamento: 29/11/2017, Relator Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 06/02/2018)"... TST (TST-RR-XXXXX-37.2014.5.04.0002), em que o Ministro Relator Augusto César Leite de Carvalho, após ponderar que a controvérsia consistia em decidir se o pedido de demissão da empregada gestante retirava... (RR - XXXXX-65.2013.5.05.0195, Data de Julgamento: 18/11/2015, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 18/12/2015.)
Porém, o direito à estabilidade não é garantido no caso de pedido de demissão " (TST RR: XXXXX20145040002, Relator Augusto César Leite de Carvalho, data de julgamento 29/11/2017, 6ª Turma, data da publicação
No processo RR - XXXXX-37.2014.5.04.0002, por exemplo, a mais alta corte trabalhista decidiu ser válido o pedido de demissão de uma empregada gestante, por entender que a respectiva garantia de emprego
- XXXXX-37.2014.5.04.0002; 1.9 - O Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, por sua vez, frisou que o direito à estabilidade é de todas as empregadas gestantes, mas não é incondicionado e tampouco... Acrescenta- se, ainda, que a impugnação se estende além dos salários, mais depósitos do FGTS, férias com 1/3 e 13° salário; (Processo TST - RR - XXXXX-36.2015.5.09.0029) destacou que a rescisão se deu por... sido ela sem justa causa. 1.8 - No mesmo sentido, em outra decisão, Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o direito à estabilidade não é garantido no caso de pedido de demissão - Processo: TST - RR
- XXXXX-37.2014.5.04.0002; 1.9 - O Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, por sua vez, frisou que o direito à estabilidade é de todas as empregadas gestantes, mas não é incondicionado e tampouco... Acrescenta- se, ainda, que a impugnação se estende além dos salários, mais depósitos do FGTS, férias com 1/3 e 13° salário; (Processo TST - RR - XXXXX-36.2015.5.09.0029) destacou que a rescisão se deu por... sido ela sem justa causa. 1.8 - No mesmo sentido, em outra decisão, Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o direito à estabilidade não é garantido no caso de pedido de demissão - Processo: TST - RR
Depreende-se do enredo dos autos, diversamente do decidido pelo juízo, conforme decidiu recentemente o Superior Tribunal do Trabalho nos autos do RR nº XXXXX-37.2014.5.04.0002 , a situação em tela não... Não conheço." ( RR-XXXXX-37.2014.5.04.0002 , 6a Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 01/12/2017) (grifou-se) Portanto, resta cristalino que deve ser levado em consideração a expressa... Recurso de Revista não conhecido ( RR- XXXXX-98.2016.5.03.0011 , Relatora: Ministra Maria de Assis Calsing, Data de Julgamento: 8-11-2017, 4a Turma, Data de Publicação: DEJT XXXXX-11-2017) Destarte, com o