Lei nº 3.027 de 22 de Julho de 1995 do Munícipio do Passo Fundo

Lei nº 3.027 de 22 de Julho de 1995

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTE FÍSICO ÀS DEPENDÊNCIAS FRANQUEADAS AO PÚBLICO, NÃO EDIFICAÇÕES DESTINADAS A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E DE RECREAÇÃO

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0005108-30.2012.8.26.0506 SP 0005108-30.2012.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000532229 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0005108-30.2012.8.26.0506, da Comarca de Ribeirão Preto, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0032667-93.2011.8.26.0506 SP 0032667-93.2011.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000154497 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0032667-93.2011.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0901682-82.2012.8.26.0506 SP 0901682-82.2012.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000293623 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação / Reexame Necessário nº 0901682-82.2012.8.26.0506, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0902894-41.2012.8.26.0506 SP 0902894-41.2012.8.26.0506

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2013.0000114838 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 0902894-41.2012.8.26.0506, da Comarca…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9170275-82.2007.8.26.0000 SP 9170275-82.2007.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2012.0000056387 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9170275-82.2007.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0181859-08.2007.8.26.0000 SP 0181859-08.2007.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2012.0000056574 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0181859-08.2007.8.26.0000, da Comarca de Ribeirão Preto, em…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9000621-63.2009.8.26.0506 SP 9000621-63.2009.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000264635 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000621-63.2009.8.26.0506, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0151543-12.2007.8.26.0000 SP 0151543-12.2007.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000215328 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0151543-12.2007.8.26.0000, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 9000053-76.2011.8.26.0506 SP 9000053-76.2011.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000182516 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 9000053-76.2011.8.26.0506,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 9000109-46.2010.8.26.0506 SP 9000109-46.2010.8.26.0506

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000104836 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 9000109-46.2010.8.26.0506, da Comarca de…

Termo ou Assunto relacionado