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24 de maio de 2019
Artigo 7 do Decreto nº 63.152 de 15 de Janeiro de 2018 de São Paulo

Art. 7 do Decreto 63152/18, São Paulo

Decreto nº 63.152 de 15 de Janeiro de 2018

Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2018 e dá providências correlatas

Artigo 7º - A Programação Orçamentária da Despesa do Estado é apresentada no Anexo deste decreto e reflete as dotações estabelecidas no orçamento aprovado pela Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018, distribuídas em quotas, sendo uma contingenciada e as demais, mensais, correspondendo aos limites orçamentários, compatibilizados com as projeções das disponibilidades do Tesouro Estadual para o exercício.

§ 1º - A distribuição das dotações orçamentárias, por quotas, do Anexo, será automaticamente disponibilizada no SIAFEM/SP com o seguinte detalhamento:

1 - classificação institucional por Unidade Orçamentária;

2 - classificação da despesa por natureza até o nível de grupo;

3 – fonte de recursos.

§ 2º - A distribuição das quotas mensais das Unidades Gestoras Orçamentárias para as Unidades Gestoras Executoras será mediante Nota de Lançamento.

Decreto nº 64.050, de 28 de dezembro de 2019

, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade... de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta...Decreto 64.050, de 28 de dezembro de 2019 Dispõe sobre abertura de crédito sup...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/12/2018

, de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º..., Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 9º da Lei ... 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta : Artigo 1º - Fica aberto um ...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/12/2018

, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2... o disposto no artigo 9º da Lei 16.646, de 11 de janeiro de 2018, bem assim as disposições das Emendas Constitucionais 94..., de 15 de dezembro de 2016 e 99, de 14 de dezembro d...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/12/2018

, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade...° 63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data...Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 10. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/12/2018

da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018...° 63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data...°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a...

Pg. 11. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/12/2018

o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º..., de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º...Pg. 11. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/...

Pg. 5. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/12/2018

, de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º... do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade..., estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto ...

Pg. 6. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/12/2018

, de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4º... pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2...°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a ...

Pg. 7. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/12/2018

da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018..., de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, anexa. Artigo 4...° 63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2, ane...

Pg. 1. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/12/2018

pelo Anexo, de que trata o artigo 7°, do Decreto63.152, de 15 de janeiro de 2018, de conformidade com a Tabela 2... do Estado de São Paulo Palácio dos Bandeirantes DECRETO 64.011, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 Dispõe sobre abertura de crédito... da Lei 16.646, de 11 de janeiro de 2018, Decreta : Artigo 1º - Fica...

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