Lei nº 7.855 de 15 de Janeiro de 2018 do Rio de janeiro

Lei nº 7.855 de 15 de Janeiro de 2018

DISPÕE SOBRE OS REGISTROS DE OCORRÊNCIAS, ENVOLVENDO INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E SEUS PRATICANTES, E A PRODUÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS PELA POLÍCIA CIVIL E INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-77.2019.5.23.0121

Agravante: BRF S.A. Advogado :Dr. Daniel Marzari Advogada :Dra. Danusa Serena Oneda Agravado : ANTONIA LUANA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE Advogado :Dr. Josiberto Costa Neves GMJRP/alx/ml D E C I S A O …
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI XXXXX-02.2018.8.19.0000 201800700196

Representante: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Representado: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA TERESA DE ANDRADE…
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Página 143 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Maio de 2020

003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC XXXXX-24.2020.8.19.0000 Assunto: Aposentadoria / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA…
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI XXXXX-02.2018.8.19.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÓRGAO ESPECIAL Representação de Inconstitucionaidade nº XXXXX-02.2018.8.19.0000 Representante: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Representado: EXMO SR…
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Página 11 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 12 de Março de 2020

I - RELATÓRIO Trata-se da análise de emenda de plenário aposta ao projeto de lei que "dispõe sobre o acesso de animais nos shopping centers, supermercados e demais estabelecimentos comerciais…
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Página 107 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Outubro de 2019

LEGISL.: LEI Nº 7855 DO ANO DE 2018 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º Relator: DES. TERESA DE ANDRADE Funciona: Ministério Público DESPACHO: Às partes para que se manifestem…
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 - Recurso Ordinário Trabalhista: RO XXXXX-96.2017.5.06.0002

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. AFERIÇÃO DO NÚMERO DE EMPREGADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DE DUPLA VISITA. O § 3º do art. 6º da Lei 7.855/8923 e o art. 23 do …
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AGORA É LEI: ALERJ PROMULGA 24 NOVAS LEIS APÓS DERRUBADA DE VETOS

Outras cinco leis, vetadas parcialmente pelo Executivo, também foram atualizadas O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), promulgou…
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Página 2 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Abril de 2019

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 01 de abril de 2019. DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO Presidente Autores: Deputados DR.
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LEI Nº 8343, DE 01 DE ABRIL DE 2019.

ALTERA A LEI Nº 7.855, DE 15 DE JANEIRO DE 2018.
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