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Jusbrasil - Tópicos
26 de junho de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 7.846 de 15 de Janeiro de 2018 do Rio de janeiro

Art. 1, § 1 da Lei 7846/18, Rio de janeiro

Lei nº 7.846 de 15 de Janeiro de 2018

ALTERA A LEI Nº 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º O Art. 3º da Lei nº 4508, de 11 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único - O profissional apontado no caput deverá estar regularmente registrado no Conselho Regional de Nutrição.

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