Larissa Fernandes, Advogado
mês passado

Atraso ou não repasse da pensão alimentícia pela empresa

ou previdenciária ela, é tem fundamento no direito civil e processo civil. O CPC /15 estabelece que na ação de alimentos...

Protocolo de contestação com reconvenção (pedido reconvencional) em São Paulo

Civil de 2015 é com relação a reconvenção. Diferentemente do códice anterior, a reconvenção agora é proposta na própria..., a reconvenção apresentada na contestação, prevista no artigo 343 do Novo …

Petição Inicial - Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - RJ AUTOR, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, na rua..., n. 24,…

Grande satisfação é saber que estamos contribuindo para a difusão do conhecimento neste nosso adorado país ! ! ! Avante ! ! !

Guia Prático das Ações - João Paulo Oliveira Dias de Carvalho (978-85-7789-252-5) http://www.editorajhmizuno.com.br/direito/civil-e-processo-civil/guia-pratico-das-acoes…
Resultados da busca Jusbrasil para "Prática Forense Civil"
Dicas de Redação ForensePrática Forense Civil
Artigos15/12/2016Dr. Zoette
17 Dicas de Redação Forense – Prática Forense Civil Petição inicial – Considerações genéricas A petição inicial é uma das peças do processo que requer extrema atenção do operador do Direito. É com ela que você deve expor, sucintamente, sua pretensão em juízo. Se a peça exordial é dúbia, confusa e imprecisa, certamente haverá algum entrave quando da análise da regularidade processual. Diante dessa significativa importância à pretensão de fundo, dedicamos estas linhas a debatermos com esse enfoque...
Petição inicial no novo CPC é tema de palestra na OAB SP
Notícias22/02/2016OAB - Seccional São Paulo
Técnicas de elaboração da petição inicial com alteração e atualização dos requisitos legais de acordo com o novo Código de Processo Civil serão abordadas em palestra promovida pelo Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP na terça-feira (23/02), às 09h30, no auditório do prédio da Praça da Sé. A apresentação será do advogado Orlando Bortolai Junior, militante no contencioso cível, mestre em Direito das Relações Sociais e professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Civil da Pontifí...
Comissão de Apoio ao Estudante de Direito
Notícias20/02/2015Associação Brasileira de Advogados
O presidente da Associação Brasileira de Advogados – ABA, Esdras Dantas de Souza, instituiu, no dia 09 de abril de 2005, a Comissão Nacional de Apoio ao Estudante de Direito, que terá como missão trabalhar em prol da melhoria do ensino jurídico no país, bem como das condições de trabalho dos estudantes e estagiários associados, que nem sempre têm respeitadas suas prerrogativas e o seu direito a um estágio que possa lhes propiciar uma complementação adequada de ensino. Uma das principais tarefas ...
APELAÇÃO CÍVEL AMS 9581 SP 0009581-24.1998.4.03.6100 (TRF-3)
Jurisprudência29/11/2012Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ADVOGADO. INSCRIÇÃO NA OAB. COLAÇÃO DE GRAU ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 8.906 /94. ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. DISPENSA DE EXAME DA ORDEM. LEI 5.842 /1972 E LEI 5.960 /1973. I. O bacharel em direito, cuja colação de grau ocorreu em data anterior à vigência da Lei n. 8.906 /94, tem assegurada a inscrição de advogado nos quadros da OAB, após a conclusão do estágio de prática forense e organização judiciária, ministrado e organizado por faculdade - independentemente de avaliação ou exame da OAB. Inteligência da Lei n. 5.842 /1972 e Lei n. 5.960 /1973. II. Remessa oficial e Apelação da OAB/SP desprovidas.
UEPG - PR realiza Processo Seletivo para Professor Colaborador
Notícias04/11/2015PCI Concursos
Com oportunidades para o cargo de Professor Colaborador, a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), no Paraná, anuncia a realização de Processo Seletivo. São mais de 120 vagas destinadas a departamentos distintos. Para participar é preciso ter conhecimento em alguma das seguintes áreas: Estatística e Experimentação Agrícola (1); Construção Civil (1); Entomologia Geral (1); Manejo de Culturas (1); Produção Animal (1); Análises Clínicas e Toxicologia (1); Análises Clínicas (2); Biologia Buco ...
Os negócios jurídicos processuais no CPC/2015: o ponto de equilíbrio entre publicismo e privatismo
Notícias25/04/2016Justificando
A coluna de hoje versa sobre os chamados negócios jurídicos processuais (arts. 190 e 200 do CPC/2015), tema que, particularmente, considero como uma das “top 3” inovações mais significativas do Novo CPC (juntamente com precedentes e coisa julgada). Quebrando o mito do publicismo exacerbado, o CPC/2015 avança sobremaneira ao passar a permitir que as partes convencionem também sobre o direito processual, e não somente sobre o direito material. Os negócios processuais podem ser típicos (com regulam...
Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20131310041320 DF 0004132-41.2013.8.07.0013 (TJ-DF)
Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE. DÉBITO NO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RESTITUIÇÃO DEVIDA. PARTE AUTORA PATROCINADA POR ADVOGADO INTEGRANTE DE NÚCLEO DE PRÁTICA FORENSE DE FACULDADE DE DIREITO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA CONTAGEM DE PRAZO A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O REPRESENTANTE DO AUTOR NÃO GOZA DAS PRERROGATIVAS CONFERIDAS PELO ART. 5º , § 5º , DA LEI 1.060 /50, UMA VEZ QUE SEU DEFENSOR, APESAR DE SER INTEGRANTE DO NPJ DA FACULDADE PROJEÇÃO, NÃO PREENCHE O REQUISITO DA LEI DE SER INTEGRANTE DE UM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ORGANIZADA E MANTIDA PELO ESTADO. RECURSO INTEMPESTIVO. 2. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE A PARTIR DE CONTRATO REALIZADO MEDIANTE FRAUDE, FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS, GERANDO REITERADOS DÉBITOS DIRETAMENTE NO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA DE TERCEIRO, DEVE RESPONDER PELOS DANOS ADVINDOS DA FALHA DO SERVIÇO QUE DISPONIBILIZA NO MERCADO DE CONSUMO, NA FORMA DO ART. 14 , § 1º , DA LEI N. 8.078 /90, SENDO DE DIREITO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. 3. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E DESPROVIDO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SEREM AMBAS AS PARTES VENCIDAS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EDcl nos EDcl no REsp 883639 RS 2006/0166302-0 (STJ)
Jurisprudência26/05/2009Superior Tribunal de Justiça
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. FAX. INTEMPESTIVIDADE. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. - É intempestivo o recurso remetido ao STJ via fax no último dia do prazo após 19 horas, ou seja, fora do horário de expediente forense. Precedentes. - A interposição de recursos por fax é regulamentada pela Lei 9.800 /99, e não pela Lei 11.419 /06, que apenas dispõe sobre a informatização do processo judicial e regula a prática de atos processuais por meio eletrônico. Embargos de declaração rejeitados.
Agravo de Instrumento AG 20120127152 SC 2012.012715-2 (Acórdão) (TJ-SC)
Jurisprudência29/08/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. PROPOSITURA NA UNIDADE DE COOPERAÇÃO AVANÇADA DA UNIPLAC. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUTIVOS FISCAIS, ACIDENTES DO TRABALHO E REGISTROS PÚBLICOS. REFORMA. PREVALÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 2º , DA RESOLUÇÃO N. 2 /2003, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO N. 31/2008. DEMANDA ORIUNDA DO NÚCLEO DE PRÁTICA FORENSE DA ALUDIDA UNIVERSIDADE. RECURSO PROVIDO. A competência para julgamento das ações patrocinadas pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC - é da Unidade de Cooperação Avançada, instalada na referida instituição de ensino, conforme previsto no art. 2º da Resolução n. 2 /2003, com redação dada pela Resolução n. 31/2008, ainda que versem sobre matéria relativa a Registros Públicos. A Constituição do Estado de Santa Catarina e a Lei Complementar Estadual n. 339/2006 outorgam, ao Tribunal de Justiça, a possibilidade de editar normas infralegais para a criação e a fixação de competência dos seus órgãos jurisdicionais.
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200351010103337 RJ 2003.51.01.010333-7 (TRF-2)
Jurisprudência29/06/2010Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. PRÁTICA FORENSE. COMPROVAÇÃO. VERBA HONORÁRIA. ARTIGO 20 , § 4º , CPC . - No Edital nº 1/2003, do Conselho Superior da Advocacia Geral da União, regulamento do Concurso Público para provimento de vagas de Procurador da Fazenda Nacional, estipulou-se que os candidatos deveriam comprovar exercício de prática forense, no transcurso mínimo de dois anos, em quaisquer das cinco hipóteses previstas. - O Autor integrou o Serviço de Controle e Acompanhamento Tributário da Delegacia da Receita Federal/Nova Iguaçu, ao qual competia prestar assistência às unidades jurisdicionadas pela DRF, no que se refere a ações judiciais e acompanhar os respectivos processos administrativos, bem como preparar informações a serem prestadas aos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público. - A prática forense – e respectiva comprovação - que se pode exigir do Autor é aquela descrita na alínea 'd', inserta no subitemdo Edital CS/AGU nº 1/2003: “Para comprovação de exercício profissional, no âmbito da Administração Pública, de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas, mediante apresentação de cópia do respectivo ato de nomeação, contratação ou designação acompanhada da norma legal ou do ato normativo outro que discipline os requisitos do cargo, emprego ou função, como de certidões/declarações fornecidas pelo órgão ou entidade competente, sob as penas da lei.”. Cumpriu o Autor tais requisitos, inteiramente. - Fixada condenação a título de honorários advocatícios em 5% do valor dado à causa, nos termos do Artigo 20 , parágrafo 4º , do Código de Processo Civil . - Apelação e Remessa a que se dá parcial provimento.
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