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22 de abril de 2019
Loas Idoso Editar Foto
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Loas Idoso

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Bruna Andrade

Bruna Andrade -

Aposentadoria sem contribuição?

ou LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social - Lei nº 8742 /93). A assistência a esse benefício é restrita a quem comprove... de Prestação Continuada ou LOAS o indivíduo (seja homem ou mulher) receberá o valor de 1 salário mínimo vigente..., mensalmente. Os requisitos para poder receber esse benefício são: Ser pessoa (...

Lia Bruno

Lia Bruno -

Atenção Especial ao Idoso

Atenção Especial ao Idoso O Brasil é um país que caminha da meia idade para a chamada terceira idade, ou seja, está... tornando-se um país de velhos. Pesquisa indica que até 2050, um entre cada três brasileiros será idoso. A pirâmide... anos. Por mais que muitos desconheçam e/ou não concordem e até mesmo neguem, o idos...

James Stela

James Stela -

Benefício de Prestação Continuada -LOAS.

1. Do Benefício de Prestação Continuada – LOAS Antes, cumpre esclarecer que LOAS, é a sigla normalmente utilizada significando - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. (Lei 8742/1993) O Benefício

Andamento do Processo n. 00638684020158140040 - 25/01/2018 do TJPA

PROCESSO: 00638684020158140040 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA Ação: Procedimento Comum em: 24/01/2018 REQUERENTE:MANOEL MEDINA DA SILVA

Resultados da busca Jusbrasil para "Loas Idoso"

TNU - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PEDILEF 05041609220084058200 (TNU)

Data de publicação: 19/02/2016

Ementa: PEDILEF. PREVIDENCIÁRIO. LOAS. IDOSO. DIB. RAZOABILIDADE. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. EXCLUSÃO DE RENDA MÍNIMA. QUESTÃO DE ORDEM Nº 22 E SÚMULAS Nºs 42 E 22 DA TNU. NÃO CONHECIMENTO. 1. Pretende-se a reforma de acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária da Paraíba, que negou provimento ao recurso, para manter a sentença de procedência de concessão do benefício assistencial ao idoso, mas não reconheceu como devidas parcelas anteriores à data da audiência (31.12.2009), haja vista ter sido utilizada interpretação extensiva da norma para concessão do pleito autoral. 2. A irresignação assenta-se no alegado equívoco inerente ao critério utilizado para a fixação da DIB, porquanto os requisitos da Lei nº 8.742 /1993 encontravam-se preenchidos desde a data do requerimento administrativo, razão pela qual a percepção do benefício seria devida desde então. 3. O incidente não foi admitido na origem. Interposto agravo, a tramitação foi determinada na Turma Nacional de Unificação. 4. O Instituo Nacional de Seguridade Social - INSS apresentou contrarrazões pugnando, em síntese, pela manutenção do acórdão vergastado. 5. Para demonstrar a divergência jurisprudencial trouxe acórdão paradigma da 1ª Turma Recursal-MT, processo nº 2005.36.009108.748/MT, relator Juiz Federal CESAR AUGUSTO BEARSI, DJMT 04-09-2008, bem como julgado do Superior Tribunal de Justiça: AgRg no REsp 809.490/SP, relator Ministro PAULO MEDINA, 6ª T - SEXTA TURMA, julgado em 20.03.2007, DJe 23.04.2007, de modo a respaldar, em resumo, o entendimento de que há de se fixar a DIB no momento do requerimento administrativo, desde que presentes os requisitos para a concessão do benefício. 6. Considero os julgados contrapostos sem condições de ensejar o juízo discrepante de interpretação frente a lei federal, ante a falta de similitude fática e jurídica das premissas. Porquanto os paradigmas não abordam a peculiaridade do caso em tela. Assim, não se demonstrou a necessária semelhança entre as premissas confrontadas...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 00146745120094019199 0014674-51.2009.4.01.9199 (TRF-1)

Data de publicação: 12/11/2015

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. IDOSO. MAIORES DE 65 ANOS. HIPOSSUFICIÊNCIA. FALTA DE PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1. O benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo mensal (CR/1988, art. 203, V e Lei n 8.742/93, art. 20 - LOAS) é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário-mínimo. 2. O Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993 § 3o (Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, redação da Lei 12.435/2011), sem modulação, para se permitir a aferição da hipossuficiência do idoso ou do deficiente pelas provas da miserabilidade além da renda per capita familiar. 3. O benefício assistencial é assegurado ao idoso a partir de 65 anos completos, no valor de um salário-mínimo (Lei 10.741/2003, art. 34 e Lei 8.742/1993, art. 20, caput, redação da Lei 12.435/2011). A apelante atendeu ao requisito etário, porque nasceu em 09/06/1941 (f.07). 4. O laudo de estudo social, elaborado por assistente social judicial, comprova que a autora mora com o marido, filho de 37 anos e neto de 5 anos em casa cedida poroutro filho, com renda familiar de um salário mínimo proveniente da aposentadoria do marido e com a ajuda do filho, cuja renda mensal é desconhecida pelos pais (laudo f. 62/63). 5. Embora a família seja de renda baixa, não há prova da hipossuficiência, pois no núcleo familiar da autora composto por quatro pessoas, seu marido recebe um salário mínimo e o seu filho possui profissão definida. Ainda que, hipoteticamente, seu filho recebesse menos de um salário mínimo mensal, o núcleo familiar teria renda suficiente para a sua manutenção, superior aos limites da lei. 6. O benefício de amparo social deve ser concedido...

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 00055336620064013814 0005533-66.2006.4.01.3814 (TRF-1)

Data de publicação: 12/11/2015

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. IDOSO. MAIORES DE 65 ANOS. HIPOSSUFICIÊNCIA. MISERABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. NÃO PROVIMENTO. 1. O benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo mensal (CR/1988, art. 203, V e Lei n 8.742/93, art. 20 - LOAS) é devido à pessoa com deficiência e ao idoso com mais de 65 anos que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário-mínimo. 2. O Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993 § 3o (Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo, redação da Lei 12.435/2011), sem modulação, para se permitir a aferição da hipossuficiência do idoso ou do deficiente pelas provas da miserabilidade além da renda per capita familiar. 3. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 20, § 2º e § 10), bem como a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho (§ 2º), o que se pode inferir pela capacidadede deambulação, para higiene pessoal e para a própria alimentação (Lei 7.070/1982, art. 1º, § 2º). 4. O benefício assistencial é assegurado ao idoso a partir de 65 anos completos, no valor de um salário-mínimo (Lei 10.741/2003, art. 34 e Lei 8.742/1993, art. 20, caput, redação da Lei 12.435/2011). A apelante não atendeu ao requisito etário, porque nasceu em 27/11/1950 (f.13), não tendo completado 65 anos de idade na data do ajuizamento da ação. 5. O laudo de estudo social comprova que a autora mora com três netos em casa própria, com renda familiar de R$380,00 (salário mínimo em 2007), e recebe doações...

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