Juízo da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus - Pi

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Andamento do Processo n. 0800537-92.2019.8.18.0042 - Carta Precatória Cível - 22/07/2019 do TJPI

: DEPRECANTE : JUÍZO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE BOM JESUS-PI ADVOGADO (s): NULL POLO PASSIVO: DEPRECADO : JUIZ... DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS-PI; RÉU : LEONIDAS TAVARES DA SILVA Juizos de …

Andamento do Processo n. 0800502-17.2018.8.18.0027 - Carta Precatória Cível - 28/03/2019 do TJPI

: REQUERENTE : ESTADO DO PIAUI; DEPRECANTE : JUÍZO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE BOM JESUS-PI ADVOGADO(s): PROCURADORIA... DA COMARCA DE CORRENTE - PI Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Juizos

Andamento do Processo n. 0827541-38.2018.8.18.0140 - Carta Precatória Cível - 12/12/2018 do TJPI

PRECATÓRIA CÍVEL POLO ATIVO: DEPRECANTE : JUÍZO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE BOM JESUS-PI ADVOGADO (s): NULL POLO PASSIVO... VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA 940696 …

Andamento do Processo n. 0800669-86.2018.8.18.0042 - Carta Precatória Cível - 13/09/2018 do TJPI

15.176. DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JESUS 818096 PROCESSO Nº: 0800669-86.2018.8.18.0042 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL POLO ATIVO: REQUERENTE : MARIA CLELIA PARENTE BARJUD; DEPRECANTE :…

Andamento do Processo n. 0813523-12.2018.8.18.0140 - Carta Precatória Cível - 09/07/2018 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA) Processo nº 0001792-52.2018.8.18.0140 Classe: Pedido de Prisão Preventiva Requerente: DELEGACIA DE POLICIA INTERESTADUAL - POLINTER / PIAUI…

Andamento do Processo n. 0812298-54.2018.8.18.0140 - Carta Precatória Cível - 15/06/2018 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA) Processo nº 0015480-52.2016.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: GRUPO DE REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO - GRECO Advogado (s):…

Andamento do Processo n. 0804587-95.2018.8.18.0140 - Busca e Apreensão / Alienação Fiduciária - 14/06/2018 do TJPA

Processo nº 0017083-73.2010.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Requerente: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Advogado (s): MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO (OAB/PIAUÍ Nº 5409) Requerido: DEPARTAMENTO DE…

Andamento do Processo n. 0800333-74.2018.8.18.0077 - Execução de Título Extrajudicial - 11/05/2018 do TJPI

Processo nº 0001078-24.2017.8.18.0077 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: PETRONILIA DE SOUSA BORGES Advogado(s): JHOSE CARDOSO DE MELLO NETTO(OAB/PIAUÍ Nº 7474) Réu: .BANCO…

Andamento do Processo n. 0802694-69.2018.8.18.0140 - Carta Precatória Cível - 15/02/2018 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (CENTRAL DE INQUÉRITOS de TERESINA) Processo nº 0030374-33.2016.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DO 1º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA-PI Advogado (s):…

Andamento do Processo n. 2017.0001.004462-3 - 25/01/2018 do TJPI

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 2017.0001.004462-3 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA REQUERENTE: JUÍZO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI REQUERIDO:…
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Conflito de competência CC 00082988620128180000 PI 201200010082985 (TJ-PI)
Jurisprudência08/07/2013Tribunal de Justiça do Piauí
Tribunal Pleno 08/07/2013 - 8/7/2013 JUIZO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI...(Requerente) JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA - PI(Requerido) Conflito de competência CC... 00082988620128180000 PI 201200010082985 (TJ-PI) Des. Erivan José da Silva Lopes
Conflito de competência CC 00083248420128180000 PI 201200010083242 (TJ-PI)
Jurisprudência18/03/2015Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE CONFLITO AGRÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1 - In casu, nada indica a existência de litígio coletivo pela posse da terra, há tão somente, conflito simples pela posse de imóvel rural, envolvendo um único autor e um único réu, não sendo possível antever consequências sociais da disputa pela terra, falecendo assim competência ao juízo especializado em matéria agrária. 2 - Trata-se de competência do Juízo Comum e não da Vara Agrária Especializada. 3- Conflito negativo de competência procedente.
Conflito de competência CC 00014103320148180000 PI 201400010014101 (TJ-PI)
Jurisprudência09/07/2014Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI. JUÍZO SUSCITANTE. VARA ÚNICA DE CURIMATÁ- PI. JUÍZO SUSCITADO. PLEITO POSSESSÓRIO DE NATUREZA INDIVIDUAL. DIREITO REAL SOBRE IMÓVEIS. FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. COMPETÊNCIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURIMATÁ-PI. 1. A competência da Vara Agrária, no aspecto material, somente abrange conflitos coletivos de posse, ações referentes a propriedades de terras na zona rural e processos relativos a registros imobiliários (art. 43-C, da Lei Estadual nº 3.716/79). 2. É competente a vara comum quando a ação proposta não retratar a existência de conflito fundiário ou de razões de interesse público a atrair a competência da vara especializada. 3. Constatada a natureza individual da ação possessória, deve ser aplicada a regra geral prevista no art. 95 do CPC , que determina que “nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa”. 4. Procedente o presente conflito de competência. É competente para a causa o juízo da Vara Única da Comarca de Curimatá-PI.
Conflito de competência CC 00083230220128180000 PI 201200010083230 (TJ-PI)
Jurisprudência14/08/2013Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INTERDITO PROIBITÓRIO. INCOMPETÊNCIA DA VARA AGRÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO E DE CIRCUNSTÂNCIAS CARACTERIZADORAS DE LITÍGIO AGRÁRIO OU POR REFORMA AGRÁRIA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM JESUS. I- Este Tribunal de Justiça, por meio de seu órgão Plenário, palmilha do entendimento segundo o qual a ratio essendi da Vara privativa para conflitos agrários é a de dar soluções às questões que envolvam litígios pela posse da terra rural em que se evidencie o interesse público, seja pelo caráter da lide, seja pela qualidade das partes. II- Dessa forma, o art. 43-C, da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, deve ser interpretado de acordo com o art. 126 , da CF/88 , de modo que a Vara Agrária criada seja vocacionada a dirimir lide fundiárias, espaçada do pretexto de desarticular a competência para análise de todas as ações que envolvam tutela possessória. III- In casu, não se vislumbra conflito fundiário, mas somente disputa individuada de solo rural, não havendo falar em competência da Vara Agrária. IV- Outrossim, o art. 120 , parágrafo único , do CPC , autoriza que o Relator decida de plano sobre a questão suscitada, havendo jurisprudência dominante no Tribunal, conforme apregoa NERY JR., in verbis: “a norma autoriza o relator a decidir de plano, monocraticamente, o conflito de competência pelo mérito, quando a tese já estiver pacificada no tribunal, constituindo jurisprudência dominante.” V- Diante do exposto, com adarga no art. 120 , parágrafo único , do CPC , o Conflito de Competência deve ser conhecido e provido, a fim de declarar a competência do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bom Jesus (PI) para processar o interdito proibitório nº. 0000012-32.2008.8.18.0042, ajuizada por Delson Vicente da Silva em face de Celso Fonseca. VI- Decisão por votação unânime....
Conflito de competência CC 00082789520128180000 PI 201200010082780 (TJ-PI)
Jurisprudência14/03/2013Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE BOM JESUS/PI E JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI. NATUREZA FUNDIÁRIA DA LIDE NÃO EVIDENCIADA. COMPETÊNCIA DO LOCAL DO IMÓVEL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ/PI. 1. Uma interpretação teleológica do art. 126 da Constituição Federal autoriza concluir que o propósito do legislador constituinte não foi criar vara especializada para julgar toda e qualquer ação referente à posse e à propriedade de imóvel rural. Quando o dispositivo constitucional estabelece que a vara especializada possui competência para “questões agrárias” e “para dirimir conflitos fundiários” exige a presença de interesse público na solução do litígio ou de repercussão coletiva para fixação da competência da vara agrária. 2. Havendo apenas conflito de interesses entre particulares, inexistindo evidência de interesse público, seja pela natureza da lide, seja pela qualidade das partes, sem qualquer repercussão coletiva, não estamos diante de conflito fundiário de que trata o art. 126 da Constituição Federal . Precedente do TJPI. Não estando evidenciada a natureza fundiária da lide, compete ao juízo do local do imóvel processar e julgar a ação (art. 95 do CPC ). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Monte Alegre do Piauí/PI.
Conflito de competência CC 00045963520128180000 PI 201200010045964 (TJ-PI)
Jurisprudência14/03/2013Tribunal de Justiça do Piauí
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE BOM JESUS/PI E JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES/PI. NATUREZA FUNDIÁRIA DA LIDE NÃO EVIDENCIADA. COMPETÊNCIA DO LOCAL DO IMÓVEL. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES/PI. 1. Uma interpretação teleológica do art. 126 da Constituição Federal autoriza concluir que o propósito do legislador constituinte não foi criar vara especializada para julgar toda e qualquer ação referente à posse e à propriedade de imóvel rural. Quando o dispositivo constitucional estabelece que a vara especializada possui competência para “questões agrárias” e “para dirimir conflitos fundiários” exige a presença de interesse público na solução do litígio ou de repercussão coletiva para fixação da competência da vara agrária. 2. Havendo apenas conflito de interesses entre particulares, inexistindo evidência de interesse público, seja pela natureza da lide, seja pela qualidade das partes, sem qualquer repercussão coletiva, não estamos diante de conflito fundiário de que trata o art. 126 da Constituição Federal . Precedente do TJPI. Não estando evidenciada a natureza fundiária da lide, compete ao juízo do local do imóvel processar e julgar a ação (art. 95 do CPC ). 3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI.
DJPI 03/03/2016 - Pág. 42 - Diário de Justiça do Estado do Piauí
Diários Oficiais03/03/2016Diário de Justiça do Estado do Piauí
Relator SESCAR-CÍVEL, em Teresina, 02 de março de 2016. Bela. Graziela Meneses de Brito Secretária 8.4. AVISO DE INTIMAÇÃO 24398 A Bela Graziela Meneses de Brito, Secretária de Serviços Cartorários Cíveis, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA LISIA ROCHA DA SILVA (Adv. Josyane Rocha da Silva) Agravante e PAULO ROQUE DA MATA (Adv. Celso Dario Moraes de Freitas) Agravado nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012.0001.002941-7/TERESINA, ora intimados no despacho exarado pelo Exmo. Sr.
DJPI 05/08/2013 - Pág. 61 - Diário de Justiça do Estado do Piauí
Diários Oficiais05/08/2013Diário de Justiça do Estado do Piauí
Cumprimento. Havendo resistência para o cumprimento da presente decisão, autorizo desde já a utilização da força policial, especialmente a Polícia Militar do Estado do Piauí, oficializando-se ao órgão competente. Citese o Demandado, Senhor Mauro Soares de Lima para, querendo, contestar a presente ação, no prazo do art. 297 do CPC . Intime-se e cumpra-se. Teresina (PI), 14 de março de 2013. Bel. Reinaldo Araújo Magalhães Dantas, Juiz de Direito da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. 04 - AÇÃO
DJPI 09/10/2014 - Pág. 35 - Diário de Justiça do Estado do Piauí
Diários Oficiais09/10/2014Diário de Justiça do Estado do Piauí
pelo Estabelecimento Penal, determino o encaminhamento dos presos. Obs.: Caso não haja interposição de recurso, certifique o trânsito em julgado e expeça-se a (s) guia (s) dcfinitiva (s), adotando as mesmas providencias em relação às guias de execução provisória. DAS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELA SECRETARIAAPÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. Transitada em julgado: 1. Expeça-se carta de guia definitiva para cumprimento de pena em relação aos acusados; 2. Calcule-se e intimem-se para pagamento da mult
DJPI 01/08/2013 - Pág. 8 - Diário de Justiça do Estado do Piauí
Diários Oficiais01/08/2013Diário de Justiça do Estado do Piauí
IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Inexistem as omissões apontadas pelo embargante. 2. O magistrado não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações das partes, nem a mencionar todos os dispositivos legais citados por elas. 3. Os argumentos do embargante denotam mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, não se prestando os aclaratórios a esse fim. 4. Inexistentes quaisquer das hipóteses legais aptas a justificar a oposição dos embargos, é
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