Art. 16, inc. I do Decreto 9276/18

Decreto nº 9.276 de 02 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Art. 16. Fica delegada a competência ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, vedada a subdelegação, para:
I - a abertura de créditos suplementares autorizados com fundamento nos art. 4º e art. 7º da Lei nº 13.587, de 2018;

Página 518 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

. 16 do Decreto n 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1 Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei n 13.587, de 2...Pg. 518. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018 ANEXO II …

Página 215 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Dezembro de 2018

de competência de que trata o inciso I do art. 16 do Decreto 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Abrir... do art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", itens "1" e "3", da Lei

Página 864 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2018

de competência de que trata o inciso I do art. 16 do Decreto 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Abrir... constante do art. 4 , caput, inciso III, alínea "c", item "2", da Lei

Página 90 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2018

de que trata o inciso I do art. 16 do Decreto 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal..., no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto . …

Página 94 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2018

, e a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 16 do Decreto n 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve... de Biodiversidade 2011-2020; e Considerando o disposto no Processo

Página 96 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Dezembro de 2018

do art. 16 do Decreto 9.276 , de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal... constante do art. 4º , § 6º , da Lei 13.587 , de 2 de janeiro de 2018, e a delegação …

Página 131 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2018

de que trata o inciso I do art. 16 do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos... as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos I, alínea "a", item …

Página 123 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2018

o inciso I do art. 16 do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal... pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA 74, de 01/10/2018, torna público …

Página 207 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Dezembro de 2018

, inciso IV da Lei 13.587, de 2 de janeiro de 2018, e a delegação de competência de que trata o art. 16, inciso I..., do Decreto 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Fica aberto …

Página 59 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2018

. 8º, caput, inciso II, do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Remanejar os limites constantes... do Anexo I do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma dos …
Termo/Assunto relacionado