Art. 8, inc. III do Decreto 9276/18

Decreto nº 9.276 de 02 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Art. 8º Os Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda poderão, no âmbito de suas competências, permitida a delegação:
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Art. 8º Os Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda poderão, no âmbito de suas competências, permitida a delegação:
III - remanejar os limites de pagamento constantes dos Anexos II, III, IV e V, inclusive entre eles; e
III - remanejar os limites de pagamento constantes dos Anexos II, III, IV e V, inclusive entre eles; (Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)
III - remanejar os limites de pagamento constantes dos Anexos II, III, IV e V, inclusive entre eles; (Redação dada pelo Decreto nº 9.515, de 2018)

Página 315 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

e IV do Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma do Anexos I, II, III e IV desta Portaria. Art. 2º... DOCRESCIMENTO - PAC - ANEXO IV DO DECRETO 9.276, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 R$ …

Página 192 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2018

III, do Decreto 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Remanejar os limites de pagamento de que tratam... os Anexos II e IV do Decreto 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma …

Página 83 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Novembro de 2018

da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso III, do Decreto no 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art.... 1º Remanejar os limites de pagamento de que trata o Anexo II do …

Página 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2018

PORTARIA Nº 696, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 Dispõe sobre a aplicação de penalidade de descredenciamento ao Instituto de Educação e Tecnologias - Inet (2633), mantido pela Sociedade de Ensino e…

Página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Setembro de 2018

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 391, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo…

Página 24 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Julho de 2018

. Setor de Processamento Técnico da Biblioteca do Campus Auroras Setor de Processamento Técnico Setor de Desenvolvimento de Acervo . Bib. do Rep. e Bib. Dig. do Campus Auroras Setor de Tecnologias e…

Página 39 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2018

3 - INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS (ICH) 3.1 - DEPTO. DE TURISMO 3.1.1 - Concurso 58 - Processo nº. 23071.025590/2017-00 (01 Vaga) Classe A, Professor Adjunto A, Nível 1 - Regime de Trabalho: DE .

Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 8 de Maio de 2018

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PORTARIA Nº 18, DE 3 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre o empenho e a transferência de recursos orçamentários e financeiros do ano de 2018 para garantir o…

Página 53 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Março de 2018

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR PORTARIA Nº 220, DE 27 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi…

Página 18 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Março de 2018

PORTARIA Nº 31, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a aplicação de penalidade à empresa MARCELO JACOB - ME . O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições,…
Termo/Assunto relacionado