Art. 8, inc. II do Decreto 9276/18

Decreto nº 9.276 de 02 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Art. 8º Os Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda poderão, no âmbito de suas competências, permitida a delegação:
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Art. 8º Os Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda poderão, no âmbito de suas competências, permitida a delegação:
II a V e XIV, até o valor de R$ 21.655.111.000,00 (vinte e um bilhões, seiscentos e cinquenta e cinco milhões, cento e onze mil reais);

Página 517 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Dezembro de 2018

em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso II, do Decreto 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Remanejar... os limites constantes do Anexo I do Decreto 9.276, de 2 de fevereir…

Página 59 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2018

. 8º, caput, inciso II, do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Remanejar os limites constantes... do Anexo I do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma dos …

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Dezembro de 2018

o disposto no art. 8º, caput, inciso II, do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Remanejar... o limite constante do Anexo I do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, …

Página 67 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2018

, inciso II, do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Remanejar os limites constantes do Anexo I... do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, na forma dos Anexos I e II

Página 111 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Novembro de 2018

, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 8º , caput, inciso II , do Decreto n. 9.276 , de 2 de fevereiro de 2018..., resolve: Art. 1º Remanejar os limites constantes do Anexo I …

Página 61 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Novembro de 2018

DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso II, do Decreto... n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Remanejar o limite …

Página 69 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2018

, e a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 16 do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve... DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, tendo em vista o …

Página 72 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2018

o disposto no art. 8º, caput, inciso II, do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º Remanejar os limites... constantes do Anexo I do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018

Página 169 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2018

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 248, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso II, do Decreto nº…

Página 108 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Agosto de 2018

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