Art. 8, inc. I do Decreto 9276/18

Decreto nº 9.276 de 02 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Art. 8º Os Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda poderão, no âmbito de suas competências, permitida a delegação:
Art. 8º Os Ministros de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Fazenda poderão, no âmbito de suas competências, permitida a delegação:
I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 16.240.082.748,00 (dezesseis bilhões, duzentos e quarenta milhões, oitenta e dois mil, setecentos e quarenta e oito reais), e nos Anexos

Página 202 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2018

, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso I, do Decreto 9.276, de 2 de fevereiro... de 2018, resolve: Art. 1º Ampliar os limites constantes do Anexo I do Decr…

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Novembro de 2018

de 2017, e a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 16 do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018... I, do Decreto n. 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, resolve: Art. 1º …

Página 77 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Outubro de 2018

GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 331, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso I, do Decreto n.

Página 87 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Outubro de 2018

II - A Agenda 21 Global promove uma ampla consciência pública para a implementação do desenvolvimento sustentável, recomendando que os países devem promover, quando apropriado, atividades de lazer e…

Página 114 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Outubro de 2018

126- Tecnologia da Informação 5.664.000 753- Combustíveis Minerais TOTAL GERAL 394.000 6.058.000 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas…

Página 122 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Outubro de 2018

PORTARIA Nº 302, DE 2 DE OUTUBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, Substituto, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso I, do Decreto n. 9.276, de 2…

Página 86 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Setembro de 2018

Ministério do Meio Ambiente GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 373, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Institui procedimento para sistematização e aferição das informações sobre as áreas autorizadas de…

Página 50 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2018

de 25 de janeiro de 2017, e art. 130 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 14 de 29 de junho de 2017, e considerando, o disposto no Processo Administrativo nº 00807.003222/2018-36, resolve:…

Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2018

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 279, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, no uso da…

Página 78 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Setembro de 2018

e.que o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, define como vinculados às atividades operacionais da Autarquia apenas os imóveis residenciais destinados à ocupação por seus…
Termo/Assunto relacionado