Estado do Rio Grande do Sul.Processo

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Andamento do Processo n. 9003832-25.2020.8.21.0001 - 12/02/2020 do TJRS

72814/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA JEFP ADJUNTO AO 2º JUIZADO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Foro Central Foro Central - 2ª Vara da Fazenda Pública...Andamento do Pro…

Andamento do Processo n. 9003213-95.2020.8.21.0001 - 06/02/2020 do TJRS

72814/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA JEFP ADJUNTO AO 2º JUIZADO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Foro Central Foro Central - 2ª Vara da Fazenda Pública...Andamento do Pro…

Andamento do Processo n. 9001859-35.2020.8.21.0001 - 24/01/2020 do TJRS

72814/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA JEFP ADJUNTO AO 2º JUIZADO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Processo Foro Central - 2ª Vara da Fazenda Pública...Andamento do Process…

Andamento do Processo n. 9084920-22.2019.8.21.0001 - 22/01/2020 do TJRS

DE OLIVEIRA (DANIELA SPERK SILVEIRA 77253/RS, MOREL BARBOSA DE ASSIS NETO 67368/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...Andamento do Processo n. 9084920-22.2019.8.21.0001 - 22/01/2020 do TJRS …

Andamento do Processo n. 9084904-68.2019.8.21.0001 - 22/01/2020 do TJRS

CHAGAS LOPES (MELISSA DE CASSIA MACEDO 68675/RS, MELISSA DE CASSIA MACEDO 68675/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO...Andamento do Processo n. 9084904-68.2019.8.21.0001 - 22/01/2020 do TJRS …

Andamento do Processo n. 9000193-96.2020.8.21.0001 - 22/01/2020 do TJRS

72814/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA JEFP ADJUNTO AO 2º JUIZADO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Foro Central Foro Central - 2ª Vara da Fazenda Pública...Andamento do Pro…

Andamento do Processo n. 9000320-34.2020.8.21.0001 - 22/01/2020 do TJRS

/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA JEFP ADJUNTO AO 2º JUIZADO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Foro Central Foro Central - 2ª Vara da Fazenda Pública...Andamento do Processo

Andamento do Processo n. 9084759-12.2019.8.21.0001 - 22/01/2020 do TJRS

49299/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DISTRIBUÍDO PARA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. Foro Central Foro Central - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública...Andamento do Processo

Andamento do Processo n. 9084727-07.2019.8.21.0001 - 22/01/2020 do TJRS

DE VEÍCULOS L F EIRELI (NELSON ALBERTO FARIAS 113161/RS, NELSON ALBERTO FARIAS 113161/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...Andamento do Processo n. 9084727-07.2019.8.21.0001 - 22/01/2020 do TJRS …

Andamento do Processo n. 9084008-25.2019.8.21.0001 - 19/12/2019 do TJRS

BONES (DENY FRANCISCO DE CAMARGO 78011/RS, MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA 31778/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...Andamento do Processo n. 9084008-25.2019.8.21.0001 - 19/12/2019 do TJRS …
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RECURSO DE REVISTA RR 2863820115040007 (TST)
Jurisprudência18/09/2015Tribunal Superior do Trabalho
Ementa: A) RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NA ADC Nº 16-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA CULPOSA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DA LEI 8.666 /93 EXPLICITADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. Em observância ao entendimento fixado pelo STF na ADC nº 16-DF, passou a prevalecer a tese de que a responsabilidade subsidiária dos entes integrantes da Administração Pública direta e indireta não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada, mas apenas quando explicitada no acórdão regional a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei 8.666 , de 21.6.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora . No caso concreto, o TRT a quo manteve a condenação subsidiária, delineando, de forma expressa, a culpa in vigilando da entidade estatal. Ainda que a Instância Ordinária mencione fundamentos não acolhidos pela decisão do STF na ADC nº 16-DF (tais como responsabilidade objetiva ou culpa in eligendo), o fato é que, manifestamente, afirmou no decisum que houve culpa in vigilando da entidade estatal quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços terceirizados. A configuração da culpa in vigilando, caso afirmada pela Instância Ordinária (como ocorreu nos presentes autos), autoriza a incidência da responsabilidade subsidiária da entidade tomadora de serviços (arts. 58 e 67 , Lei 8.666 /93, 186 e 944 do Código Civil ). Recurso de revista não conhecido no tema. B) RECURSO DE REVISTA DO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014. INTERVALO INTRAJORNADA . CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. SÚMULA 437, I/TST. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a não concessão...
Apelação Cível AC 70047528096 RS (TJ-RS)
Jurisprudência02/10/2013Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. SUSPENSÃO DO DESCONTO DO PERCENTUAL 5,4% A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O IPERGS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO QUE JÁ TRANSITOU EM JULGADO PARA AS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO SOB PENA DE OFENSA À COISA JULGADA. Incabível nos embargos à execução de sentença, sob pena de ofensa à coisa julgada, a rediscussão da matéria relativa à ilegitimidade passiva para a causa, preliminar já examinada e afastada na ação de conhecimento em que se formou o título executivo judicial, nada obstante se trate de matéria de ordem pública, sob pena de se permitir discussão "ad infinitum". DESPROVERAM O RECURSO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70047528096, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 24/09/2013)
Apelação Cível AC 70039483110 RS (TJ-RS)
Jurisprudência23/02/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE APLICOU A PENA DE PERDA DA DELEGAÇÃO A TABELIÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. CITAÇÃO. Inexistindo a efetiva demonstração de nulidade no iter do Processo Administrativo que foi instaurado para apuração de condutas ilícitas praticadas pelo Tabelião do Município de Cambará do Sul, é de reputar-se a validade da citação pessoal, recebida de forma espontânea pelo processado, em data por ele estabelecida e no local onde transcorreu o expediente. Neste norte, o não-oferecimento de...
Embargos de Declaração ED 70043157932 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/09/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: 000000EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO. CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO MUNICÍPIO. NÃO-ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 535 , DO CPC . Não merecem acolhimento os embargos declaratórios que não contemplam qualquer das hipóteses previstas no artigo 535 , incisos I e II , do CPC , ou que refiram nulidade ou erro material inexistentes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70043157932, Quarta Câmara Cível, Tribunal de...
Apelação Cível AC 70041099268 RS (TJ-RS)
Jurisprudência30/05/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO. CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADES APONTADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO MUNICÍPIO. MOTIVOS DO ATO QUE SE REVELAM INSUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A ANULAÇÃO DO CONCURSO E DOS ATOS DE ADMISSÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. A decisão do Tribunal de Contas que aponta irregularidades na admissão de servidor aprovado em concurso público e, conseqüentemente, decide por sua exoneração, somente pode ser cumprida pelo Município com a instauração do competente...
Apelação Cível AC 70044153104 RS (TJ-RS)
Jurisprudência12/09/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO (MILITAR). AÇÃO ORDINÁRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA PARA QPM-1 E QPM-2. EDITAL Nº 005/DE/2006. PROMOÇÃO PARA A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO. DELIMITAÇÃO NO NÚMERO DE VAGAS. MEDIDAS LIMINARES. Submetendo-se o servidor militar, titular da graduação de Soldado QPM-1, a processo seletivo interno para obter promoção à graduação de 2º Sargento, e não logrando classificação dentro do número de vagas disponibilizadas pelo edital nº 005 /DE/2006 para participação no CTSP -...
Apelação Cível AC 70043387216 RS (TJ-RS)
Jurisprudência25/07/2011Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO (MILITAR). AÇÃO ORDINÁRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA PÚBLICA PARA QPM-1 E QPM-2. EDITAL Nº 005/DE/2006. PROMOÇÃO PARA A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO. NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS. MEDIDAS LIMINARES. Submetendo-se o servidor militar, titular da graduação de soldado, a processo seletivo interno para obter promoção à graduação de 2º Sargento, e não logrando classificação dentro do número de vagas disponibilizadas pelo edital nº 005 /DE/2006 para participação no CTSP - Curso Técnico em...
STJ 14/04/2014 - Pág. 2821 - Superior Tribunal de Justiça
Diários Oficiais14/04/2014Superior Tribunal de Justiça
Trata-se de medida cautelar, com pedido liminar, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL objetivando a concessão de efeito suspensivo ativo ao Recurso Especial admitido na origem, interposto em face de acórdão proferido pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça daquele Estado. Sustenta o Requerente, em síntese, que o acórdão viola o disposto no art. 42 do código Penal , porquanto, não obstante seja possível aplicar a detração em processos distintos, é necessário que
TRT-4 21/06/2012 - Pág. 141 - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Diários Oficiais21/06/2012Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Prazo: 20 dias Pelo presente, Universo Serviços e Assessoria Empresarial Ltda. fica intimado de que nos autos do processo nº 0000815-16.2011.5.04.0732 Ação Trabalhista - Rito Ordinário, entre Enedi Pereira, reclamante, e Universo Serviços e Assessoria Empresarial Ltda. e outros (2), reclamada, foi prolatada sentença às fls. 117-121, cujo resultado é transcrito: ANTE O EXPOSTO , e tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação para condenar a reclamada UNIVERSO SERVIÇOS E
TRT-4 10/11/2015 - Pág. 86 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Diários Oficiais10/11/2015Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
ADVOGADO LUCIANO DOS SANTOS FORNI(OAB: 82845/RS) RECORRIDO DROGARIA MAIS ECONOMICA S.A. ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO(OAB: 17598/PR) ADVOGADO JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ ADVOGADO JULIANA RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO LUIZ GONDRAN ROYER FILHO ADVOGADO ROBESPIERRE BRENTANO SCHERER(OAB: 56239/RS) ADVOGADO GRACIELA JUSTO EVALDT(OAB: 65359/RS) ADVOGADO THIAGO PINTO LIMA(OAB: 35358-A/SC) ADVOGADO FELIPE CABRAL BRACK(OAB: 81395/RS) ADVOGADO LUCIANO DOS SANTOS FORNI(OAB: 82845/RS) TERCEIRO JO
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