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10 de dezembro de 2018
Decreto nº 9.277 de 05 de Fevereiro de 2018

Decreto 9277/18

Decreto nº 9.277 de 05 de Fevereiro de 2018

Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.

Pg. 131. Normal. Diário Oficial do Município de Curitiba DOM-CTBA de 07/12/2018

, de 24 de maio de 2017; Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto 9.277, de 05... 9.503, de 23 de setembro de 1997; Identidade Funcional, em consonância com o Decreto 5.703, de 15 de fevereiro de 2006... de fevereiro de 2018; Identificação fornecida por Ordens ou Conselhos de C...

Pg. 76. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 29/10/2018

de setembro de 2018; CONSIDERANDO que a Operação Acolhida, instituída pelos Decretos 9.285 e 9.286, ambos de 15... Migratório, nos termos do Decreto 9.277/2018. V - Ao Ministério de Relações Exteriores, que: O Estado brasileiro se engaje... o Decreto estadual 25.681, de 1º de agosto de 2018. FABIANA GALERA SE...

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 11/10/2018

4.4.7 Não será permitida, em hipótese alguma, a permanência do lactente no local de realização do Exame sem a presença de um acompanhante responsável. 4.5 O PARTICIPANTE sabatista poderá solicitar

Pg. 59. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 06/09/2018

ALVARÁ Nº 5.092, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,

Bancos processados pelo MPF deverão aceitar documento provisório para abertura de conta por refugiados

A partir de agora, os bancos Bradesco, Caixa Econômica, Citibank, Santander, Banrisul e Banco do Brasil deverão aceitar a documentação provisória fornecida pela Polícia Federal quando estrangeiros

Pg. 879. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2018

Ainda que de maneira restrita, há evidências de descumprimento por parte de agências bancárias, conforme procedimento realizado pelo Ministério Público e descrito na própria decisão agravada: As

Pg. 48. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 30/07/2018

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE PLANEJAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2018 - UASG 158126 Nº Processo: 23163000169201830.

Pg. 62. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 22/06/2018

11.2.2.1 O estudante concluinte que solicitar Atendimento Especializado para cegueira, surdocegueira, baixa visão e/ou visão monocular poderá utilizar material próprio: máquina Perkins, reglete,

Projeto vai capacitar atores ligados ao recebimento de migrantes e refugiados

A Rede de Capacitação a Refugiados e Migrantes lançou, nesta segunda-feira (18/06), o projeto “Atuação em rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, integração e interiorização de

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