Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Decreto nº 9.283 de 07 de Fevereiro de 2018

Decreto 9283/18

Decreto nº 9.283 de 07 de Fevereiro de 2018

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Entenda o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

, criado pelo Decreto Federal n. 9.283/2018 , é uma boa notícia para os empreendedores, órgãos e entidades envolvidos... Federal n. 9.283/2018, denominado de Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Em seu conteúdo, a medida legal..., desenvolvimento e inovação na seara tecnológica. Assim, o Governo Federal,...

DOUInforme 08.02.2018

. 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei 13.243, de 11 de janeiro...DOUInforme 08.02.2018 Brasília, 8 de fevereiro de 2018. Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N... : Ciência e Tecnologia. Finanças Públicas. DECRETO N. 9.284, DE 7 DE FEVEREI...

DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

DECRETO 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei 13.243..., e altera o Decreto 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa... de dezembro de 2004, e na Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: CAPÍ...

DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

DECRETO 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018 Regulamenta a Lei 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei 13.243..., e altera o Decreto 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa... de dezembro de 2004, e na Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016, DECRETA: CAPÍ...

×