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18 de julho de 2018
Decreto nº 9.283 de 07 de Fevereiro de 2018

Decreto 9283/18

Decreto nº 9.283 de 07 de Fevereiro de 2018

Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

Pg. 21. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 13/07/2018

- MODALIDADE CARTA CONVITE Em função da edição do Decreto 9.283/2018, do Presidente da República, e de uma maior... 001/2016, de 17 de fevereiro de 2016, conforme Decreto de Homologação 026/2017, de 11/05/2017, CONVOCA IMEDIATAMENTE...Pg. 21. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 13/07/2018 Pernambuco ...

Inteiro Teor. RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA): RA 883420121

57), foi editado o Decreto 9.283/2018, que passa a regulamentar a Lei 10.973/2004, dentre outras, e revoga expressamente... pelo Decreto 9.283/2018. Registre-se que o limite máximo de 5% estabelecido no art. 11 do Decreto 5.563/2005 foi alterado... para 15% no art. 74 do Decreto 9.283/2018, in verbis (grifou-se): Art....

Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2018

quando instituída na forma do art. 14 do Decreto 9.283 de 7 de fevereiro de 2018; e III - na contratação de encomenda... ser instruído com os requisitos, elementos e procedimentos definidos pelo Decreto 9.283, de 7 de fevereiro de 2018...Pg. 27. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/07/2018 VIII - para a aq...

Pg. 61. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/06/2018

pelo novo Decreto 9.283, de 7-2-2018, e inclusão da Lei 13.243/2016 e Decreto 62.817/2017, alterar a vigência do contrato... Data da assinatura: 12-06-2018 Processo: 18.1.963.3.7 Portal de Convênios: 7569 Partícipes: Convênio que entre si...: 12-06-2018 Processo: 18.1.262.3.9 Mercúrio: 42786 Partícipes: Termo de...

Pg. 70. Diário Oficial. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/05/2018

, alterado pelo Decreto 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo 8307/2018, RESOLVE conceder diárias em favor... de novembro de 2008, alterado pelo Decreto 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo 8212/2018... pelo Decreto 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como ...

Pg. 70. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado de Alagoas DOEAL de 23/05/2018

, alterado pelo Decreto 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo 8307/2018, RESOLVE conceder diárias em favor... de novembro de 2008, alterado pelo Decreto 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo 8212/2018... pelo Decreto 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como ...

Pg. 1. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2018

de dezembro de 2004, do Decreto 9.283, de 07 de fevereiro de 2018, e em consonância com a Lei 8.666, de 21 de junho...Pg. 1. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 18/05/2018 Sumário PÁGINA Presidência da República... IMPRENSA NACIONAL AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1/2018 O Diretor-Geral da Imprensa Nacional, n...

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O que é bônus tecnológico? Nas últimas semanas tratamos sobre alguns aspectos do Decreto 9.283 ( ver aqui e aqui... aos critérios previstos na Lei Complementar 123 , e empresas de médio porte são aquelas cuja receita bruta seja superior... brasileiro, o conceito de subvenção é definido pela Lei 4.320 de 1964. ...

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Estado como acionista minoritário em Startups.

das novidades sobre o tema. No início do mês de fevereiro foi publicado o decreto 9.283, que pretende regulamentar a chamada....paduanseta.com/single-post/2018/04/12/O-Estado-como-acionista-minorit%C3%A1rio-em-Startu... Estado como acionista minoritário em Startups....

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