Processo n. 1000525-54.2018.8.26.0318 do TJSP

O Processo Nº 1000525-54.2018.8.26.0318 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Banco do Brasil S.A., Donizete Scagion, Marlene Aparecida Zanobia, Rafael Sganzerla Durand.
09/11/2018há 5 meses
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Leme

Cível

3ª Vara Cíveljuiz (a) de Direito Marcio Mendes Picolo

Relação Nº 0220/2018

Processo 1000525-54.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Scagion - Banco do Brasil S/A - Páginas 240-246: por ora, ciência à parte Exequente. - ADV: MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)

19/10/2018há 5 meses
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Leme

Cível

3ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Marcio Mendes Picolo

Relação Nº 0197/2018

Processo 1000525-54.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Scagion - Banco do Brasil S/A - Vistos. Conforme ficou incontroverso por conta de informação prestada pelo próprio exequente, existe decisão proferida no processo onde proferida a sentença exequenda que a torna ainda sujeita a reforma. Com efeito, em 06 de abril de 2017, o Eminente Ministro FRANCISCO FALCÃO, nos autos do RESP nº 1.319.232-DF, acolheu tutela provisória da UNIÃO, uma das rés da Ação Civil Pública para atribuir efeito suspensivo aos embargos de divergência interpostos pela mesma, até o seu julgamento. Até o momento, não houve julgamento dos Embargos de Divergência, após consulta feita por este Juízo ao sítio do Superior Tribunal de Justiça. Essa é a posição da Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, preventa para conhecer a julgar os recursos advindos dos processos individuais de cumprimento provisório da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 94.0008514-1 da 3ª Vara Federal do Distrito Federal. A respeito, confiram-se os seguintes precedentes daquela Câmara: “APELAÇÃO - PRODUTOR RURAL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DO AUTOR - RECURSO -LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO INEXISTENTE - COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL - NÃO INCIDÊNCIA DO CDC - CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS - CORREÇÃO MONETÁRIA ATRELADA À CADERNETA DE POUPANÇA - ÍNDICE VÁLIDO PARA MARÇO DE 1990 - BTNF (41,28%) - AÇÃO CIVIL PÚBLICA0025260-91.9999.4.01.0000 JUROS DE MORA DA CITAÇÃO NA AÇÃO COLETIVA - NECESSIDADE DE PERÍCIA, DADA A COMPLEXIDADE DO CÁLCULO - SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DAS DECISÕES DO STJ ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RESP Nº 1.319.232/DF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. (TJSP; Apelação 1000138-10.2016.8.26.0027; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Iacanga - Vara Única; Data do Julgamento: 12/07/2018; Data de Registro: 12/07/2018)” (negritos meus) “APELAÇÃO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1 - INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE - SOBRESTAMENTO - RECURSO ESPECIAL Nº 1.732.132-RS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO CASSADA - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 1008112-58.2017.8.26.0320; Relator (a): Carlos Abrão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2018; Data de Registro: 20/06/2018)” (negritos meus) Portanto, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido Recurso. A cada seis meses, diligencie a Serventia para descobrir se houve ou não o julgamento do mencionado recurso; caso não tenha havido o julgamento, permanece a suspensão, diligenciando a Serventia novamente após decorridos mais seis meses. Caso tenha havido o julgamento, junte-se cópia do V. Acórdão e tornem os autos conclusos para decisão ou sentença. Int. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP)

08/10/2018há 6 meses
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Casa Branca

Cível

2ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ANA RITA DE OLIVEIRA CLEMENTE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO LIMA SATI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0608/2018

Processo 1002369-24.2018.8.26.0129 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 1000525-54.2018.8.26.0318 - 3 Vara Cível da Comarca de Leme-SP.) - Donizete Scagion - Banco do Brasil S/A - Aviso do Cartório: Comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 257,00. Bem como, a (s) diligência (s) do Oficial de Justiça, no valor de R$ 77,10. Prazo: 05 dias. - ADV: MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP)

05/10/2018há 6 meses
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Leme

Cível

3ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Marcio Mendes Picolo

Relação Nº 0187/2018

Processo 1000525-54.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Scagion - Banco do Brasil S/A - Páginas 209 e seguintes: Ciência ao exequente. - ADV: MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)

28/09/2018há 6 meses
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Leme

Cível

3ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Marcio Mendes Picolo

Relação Nº 0183/2018

Processo 1000525-54.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Scagion - Banco do Brasil S/A - Vista dos autos ao interessado para retirar/imprimir precatória, instruir e comprovar a distribuição no prazo legal. Anota-se ainda que, tanto nos processos físicos como nos digitais, ainda que as precatórias sejam expedidas por interesse de beneficiários da Justiça Gratuita, não mais serão distribuídas pelo ofício, devendo o interessado promover a distribuição eletrônica no juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, independentemente do recolhimento de custas, se o caso. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP)

21/09/2018há 6 meses
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Leme

Cível

3ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Marcio Mendes Picolo

Relação Nº 0177/2018

Processo 1000525-54.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Scagion - Banco do Brasil S/A - Páginas 201/202: Ciente. Depreque-se a intimação pessoal do gerente geral da agência bancária indicada, para que cumpra a ordem judicial em 05 dias, sob pena de sua inercia caracterizar desobediência à ordem judicial e responder pelas consequências legais. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP)

20/07/2018há 8 meses
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Cível

3ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Marcio Mendes Picolo

Relação Nº 0128/2018

Processo 1000525-54.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Scagion - Banco do Brasil S/A - P.195/196: Defiro o pedido. Diligência pela parte autora, que deverá formular requerimento diretamente ao Banco do Brasil S.A., instruído-o com cópia do presente despacho que, assinado digitalmente, servirá como requisição de extratos (p.196, itens “1” a “3”), restando ressalvado que as respostas deverão ser encaminhadas a este Juízo, via e-mail institucional leme3@tjsp.jus.br (art. , XXXIV, CF/88). Advirto que o requerimento formulado deverá conter os dados relativos à parte requerida, a fim de viabilizar a pesquisa, tais como números de CPF, CNPJ, RG, etc. Neste sentido, já decidiu a 25ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP (AGRAVO DE INSTRUMENTO BUSCA E APREENSÃO ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA LOCALIZAÇÃO DO RÉU INCUMBÊNCIA DA PARTE QUE PEDE O PROVIMENTO JURISDICIONAL EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CLARO CELULAR, TIM CELULAR, VIVO CELULAR, JUCESP ACIC E CIRETRAN INDEFERIMENTO DECISÃO COMBATIDA MANTIDA. A incumbência de indicar precisamente o endereço do réu é da parte que pede o provimento jurisdicional, não podendo transferir ao juízo a tarefa de localizar o demandado ou seus bens, pleiteando a expedição de ofícios, diligência inerente ao interessado, que, comodamente deixa de investigar a respeito A.I. nº 1.170.901-00/1 25ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP - Rel. Dês. Amorim Cantuária). - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP)

08/06/2018há 10 meses
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Cível

3ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Márcio Mendes Picolo

Relação Nº 0103/2018

Processo 1000525-54.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Scagion - Banco do Brasil S/A - Vistos.Pg. 190: defiro o prazo de 30 dias para juntada dos extratos da parte requerente, relativos à sua conta dos meses de maio, junho e julho de 1990, para comprovar o débito dos financiamentos em sua conta. Após, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Int. - ADV: MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)

04/05/2018há 11 meses
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Cível

3ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Márcio Mendes Picolo

Relação Nº 0079/2018

Processo 1000525-54.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Scagion - Banco do Brasil S/A - Vista à parte Exequente a fim de manifestar-se, em 15 dias, acerca da impugnação apresentada pelo Executado. - ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/ SP)

23/03/2018ano passado
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Leme

Cível

3ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Márcio Mendes Picolo

Relação Nº 0046/2018

Processo 1000525-54.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Scagion - Defiro o recolhimento de custas apenas a final, poisa estamos numa fase processual, não havendo processo novo. Defiro o requerido no item a da p.09. Intime-se o Banco requerido para que apresente em 30 dias.Nos termos dos artigos 509, § 2º, 523, §§ 1º e , e 524, ambos do NCPC, e não sendo paga a dívida espontaneamente pela parte devedora no prazo de quinze dias do trânsito em julgado da decisão que reconheceu a obrigação de pagamento de quantia certa, INTIME-SE o banco réu pela via postal, para pagamento da quantia em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor e prosseguimento do feito, na fase de cumprimento de sentença, com a penhora em bens. No silêncio, expeça-se mandado de livre penhora, ficando deferido ao Sr. Oficial os benefícios do artigo 212 do NCPC e uso de força policial, se necessário. Caso a parte devedora esteja localizada em outra Comarca, depreque-se o ato.Conste ainda da Carta que poderá ofertar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 525 do NCPC.Caso tenha sido requerido pela parte credora de forma expressa, proceda-se, antes da penhora de outros bens móveis ou imóveis, a tentativa de penhora de recursos em instituições financeiras através do SISTEMA BACEN JUD.Nos termos da Súmula 517 do STJ, arbitro os honorários advocatícios, na fase de cumprimento de sentença, no importe de 10% sobre o débito. - ADV: MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP)

23/02/2018ano passado
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Leme

Cível

3ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Márcio Mendes Picolo

Relação Nº 0025/2018

Processo 1000525-54.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Scagion - Páginas 34/61: A certidão apresentada, na forma como confeccionada, não é apta a amparar o pedido inicial, pois não trás o teor da sentença e o respectivo trânsito em julgado. Assim, por mera liberalidade, concedo prazo suplementar de 15 dias para que a autora supra a falta. - ADV: MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP)

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Leme

Cível

3ª Vara Cíveljuiz(a) de Direito Márcio Mendes Picolo

Relação Nº 0025/2018

Processo 1000525-54.2018.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Donizete Scagion - Emende a parte exequente a petição inicial, para o fim de trazer aos autos o título judicial. Prazo: 15 dias.Intime-se. - ADV: MARLENE APARECIDA ZANOBIA (OAB 109294/SP)

14/02/2018ano passado
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Leme

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de Leme em 08/02/2018

PROCESSO :1000525-54.2018.8.26.0318

CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

EXEQTE : Donizete Scagion

ADVOGADO : 109294/SP - Marlene Aparecida Zanobia

VARA:3ª VARA CÍVEL

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 5 meses