O que acontece quando o legislador não observa a interpretação sistemática da norma jurídica?

Primeiramente a interpretação sistemática da lei acontece quando o operador do direito ao fazer a exegese do texto legal interpretá-o observando todo o ordenamento jurídico e não apenas a norma...

Alessandro Costa, Estudante de Direito
há 9 meses

[Modelo] Petição Intermediária - comprovação - assistência gratuita

AO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FEITOS E RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE Processo n°: XXXXX , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de seu...

Bruno César, Estudante de Direito
há 11 meses

O princípio da inafastabilidade da jurisdição na justiça do trabalho

Os princípios prestam-se para orientar o legislador na elaboração da norma jurídica e auxiliam o operador na interpretação da lei, inclusive integrando-a aos casos concretos quando ocorre alguma...

A precificação do acesso à Justiça

O preâmbulo da Constituição da República, promulgada em 1988 em Assembleia Nacional, estabeleceu como um dos valores supremos do Estado Democrático de Direito o amplo acesso à Justiça, axioma este...

Acesso à justiça: Uma nova perspectiva com o advento do novel código de processo civil.

Resumo O acesso à justiça é o alicerce de um Estado Democrático de Direito, não à toa que os dispositivos que tratam do tema encontram-se positivados no bojo dos ditos direitos fundamentais. Conferir...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 11110 MG 2000.38.00.011110-1

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU. COISA JULGADA ADMINISTRATIVA. DECISÕES DO TCU. REVISÃO PELO JUDICIÁRIO. 1. Nos dizeres do art. 5º , XXXV da Const...

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL : AC 11112 MG 2000.38.00.011112-7

APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DA DECISÃO DO TCU PELO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. I - "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a dir...

Resultados da busca Jusbrasil para "Inafastabilidade da Juisdição"
TRT-6 14/03/2016 - Pág. 356 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Diários Oficiais14/03/2016Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Ordinário por deserção. Atenta que não juntou o comprovante de depósito recursal porque se encontra em dificuldades financeiras. Cita o princípio da inafastabilidade de jurisdição e o artigo 5º , XXXV da CF . Pugna para que lhe sejam concedidos os benefícios da justiça gratuita e recebido o Recurso Ordinário. É o relatório. VOTO: PRELIMINARMENTE Não conhecimento do Agravo de Instrumento por deserção, que suscito de ofício Ao examinar os pressupostos de admissibilidade recursal, verifico que o Ag
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO 6791820155060281
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROCESSO N. 0000679-18.2015.5.06.0281 (AI) Órgão Julgador : 2ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo Agravante : COLIMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Agravado : TARCISIO GOMES DA SILVA Advogados : Josemir Cesar Paz de Lira e Abnair Vitor da Silva Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Barreiros (PE) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO ...
Inteiro Teor. Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO 6861020155060281
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROCESSO N. 0000686-10.2015.5.06.0281 (AI) Órgão Julgador : 2ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo Agravante : COLIMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Agravado : EDILSON CARLOS DOS SANTOS Advogados : Josemir Cesar Paz de Lira e Abnair Vitor da Silva Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Barreiros (PE) EMENTA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃ...
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