Erro Material na Inicial em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Erro Material na Inicial

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX ES XXXX/XXXXX-4

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. CARACTERIZAÇÃO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Com efeito, "a doutrina e a jurisprudência firmaram entendimento de que, constatado erro material, admite-se seja corrigido, de oficio ou a requerimento da parte, ainda que haja trânsito em julgado da sentença. Inteligência do art. 463 , I, do CPC . Precedentes do STJ" ( AgInt no AREsp XXXXX/SP , Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, DJe 21/9/2016). 2. Agravo interno improvido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX BA XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. INEXATIDÃO MATERIAL. ART. 494 , I , CPC/2015 . QUANTIA CERTA. FUNDAMENTAÇÃO. DISPOSITIVO DA SENTENÇA. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. ECONOMIA PROCESSUAL. 1. Ação revisional de contrato bancário. 2. Erro material de indicação do quantum debeatur na fundamentação e omissão no dispositivo. 3. Erro material é aquele decorrente de evidentes e claros equívocos cometidos pelo órgão julgador, nos quais inexiste reapreciação de questões e de prolação de nova decisão. 4. Hipótese em que a correção efetivada pelo Tribunal de origem está dentro dos poderes conferidos ao julgador pelo art. 463 , I , do CPC/73 , correspondente ao art. 494 , I , do CPC/15 , na medida em que não alteraram as razões ou os critérios do julgamento, tampouco afetaram a substância do julgado, aumentando ou diminuindo seus efeitos. 5. Admitido o juízo de retratação por erro sanável de forma a observar os princípios da economia, da efetividade e da duração razoável do processo. 6. O Acórdão recorrido deve ser analisado em seu conjunto à luz do postulado da boa-fé (art. 489 , § 3º , do CPC/2015 ). 7. Recurso especial conhecido e não provido.

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20185030145 MG XXXXX-77.2018.5.03.0145

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ERRO MATERIAL NO ROL DE PEDIDOS DA PETIÇÃO. IRRELEVÂNCIA. Em observância aos princípios da simplicidade e da informalidade que regem o processo do trabalho, o mero erro material na descrição de pedido inicial não obsta a sua apreciação, mormente quando a causa de pedir mostra-se suficientemente delineada para embasar a pretensão, viabilizando o exercício do direito de defesa, efetivamente exercido. Inteligência do art. 840 , § 1º , da CLT .

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Modelos que citam Erro Material na Inicial

  • Modelo de Petição de Ação Ordinária para Correção de Erro Material.

    Modelos • 25/04/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    Modelo de Petição de Ação Ordinária para Correção de Erro Material. Curitiba, 25 de abril de 2018, quarta-feira, 15h25. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado... sejam citadas e intimadas as Requeridas no endereço registrado no preâmbulo, para querendo apresentarem defesa no prazo previsto em lei sob pena de revelia e confissão ficta dos termos alegados na inicial... à 05, Xaxim, Curitiba/PR (email: direitotrabalho@gmail.com) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 do CPC , promover a presente AÇÃO ORDINÁRIA (PARA CORREÇÃO DE ERRO

  • Modelo | Aditamento da Inicial

    Modelos • 15/06/2021 • Carlos Wilians

    Vem aditar a petição inicial com relação ao valor da causa exposto na exordial, tendo em vista erro material... ADITAMENTO À INICIAL... Exa. defira o aditamento da inicial nos termos acima para que seja alterado o valor da causa. Termos em que pede e espera deferimento

  • [Modelo] Aditamento da Inicial

    Modelos • 15/06/2021 • Advocacia Digital

    nos seguintes termos: Excelência, por erro material, as datas de contratação e demissão constantes no item I – Contratualidade da exordial, estão incorretas, uma vez que o ano laborado pelo autor foi... ADITAMENTO À INICIAL... que litiga em face de EMPRESA LTDA, vem o reclamante, por seu advogado que a esta subscreve, expor e requerer o seguinte: ✅ Pegue seu acesso Banco de Petições Premium 🏆 👉🏼 Clique Aqui ADITAMENTO À INICIAL

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Peças Processuais que citam Erro Material na Inicial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Erro Material de Digitação - Petição Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0071 em 02/04/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO... I - A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento no sentido de que o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, ainda que a decisão haja transitado em julgado, sem... DO DIREITO Necessário ressaltar que o erro material constitui equívoco involuntário do julgador, geralmente evidenciado por falhas em relação a nomes, datas e valores, perceptível primo icto oculi e pode

    Petição Intermediária

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação para Corrigir o Erro Material da Inicial , o Reclamante Atribui Valor ao Pedido Líquido (Principal) - Atord - contra Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.03.0182 em 11/04/2018 • TRT3 · 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    para corrigir o Erro Material, pelo que expõe e requer o seguinte... Para corrigir o Erro Material da inicial , o Reclamante atribui valor ao pedido líquido (principal), com base na Lei nº. 13.467 /17, em sintonia com o valor da causa, a saber: II - DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS... por seus procuradores in fine assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em cumprimento a r. decisão de fls. 700/701 (ID. 5f02d04 - Pág. 1 e ID. 7da5a47 - Pág. 1), EMENDAR A INICIAL

    Alteração / Revogação De Regulamento Da Empresa • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Do Trabalho • Abono • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Erro Material ou de Digitação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 02/02/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    ERRO MATERIAL EM CÁLCULO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. 1... ERRO MATERIAL EM CALCULO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. 1 - Uma vez constatado que houve erro material nos cálculos de liquidação, homologados por sentença, mantém-se a sentença que deu provimento aos embargos... Resta evidente que houve ERRO MATERIAL OU DE DIGITAÇÃO que deverá ser corrigido no cumprimento de sentença, pois somente agora constatado

    Constrição • Penhora • Avaliação • Indisponibilidade De Bens

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