Art. 41A, inc. VII do Decreto 9003/17

Decreto nº 9.003 de 13 de Março de 2017

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
VII - realizar, em parceria com instituições públicas e privadas, brasileiras e estrangeiras, pesquisas e outras atividades técnicas que contribuam para o cumprimento das suas atribuições. (Incluído pelo Decreto nº 9.266, de 2018)

Página 71 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Fevereiro de 2018

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, §1º, inciso II, e §2º, da Lei nº 13.445 de 24 de maio de 2017, LIZ ROSSANA CABRAL SOSA, de nacionalidade paraguaia, filha de Leonor…
Termo/Assunto relacionado