Graciele Brasil, Advogado
há 2 meses

O Estado é obrigado a custear Leite Especial para criança com alergia alimentar, ainda que este não esteja no rol de medicamentos do SUS

ao mês). A farmácia de alto custo do governo negou a entrega do leite, pois o mesmo não pertencia ao rol... com deficiência e idosos. O Estado é obrigado a custear Leite Especial para criança com …
Bianca Ragasini, Bacharel em Direito
há 2 meses

BPC da LOAS e medicamentos de alto custo - em parceira com Dra. Elane Souza

BPC da LOAS e medicamentos de alto custo - em parceira com Dra. Elane Souza Artigo escrito (e com vídeo gravado no...) BPC da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e 2) Medicamentos de alto custo

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024142510841002 MG

de obrigação de fazer - Preliminar - Afastada - Medicamentos de alto custo - Utilização de opções terapêuticas fornecidas... - Recurso ao qual se dá parcial provimento. 1. Evidenciada a necessidade …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 10382150075622001 MG

- Medicamentos de alto custo - Registro na ANVISA, utilização de opções terapêuticas e hipossuficiência de recursos.... Evidenciada a necessidade da em realizar determinado tratamento médico não …

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7054645-05.2016.822.0001 RO 7054645-05.2016.822.0001

de alto custo. Medicamentos inclusos na lista do RENAME. Tratamento de câncer. Política Nacional. Impossibilidade... de alto custo, os procedimentos para tratamento do câncer de próstata não …

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL : AC 7005734-13.2017.822.0005 RO 7005734-13.2017.822.0005

. Responsabilidade solidária. Legitimidade passiva. Medicamentos de alto custo. Competência do Estado. Causa madura. Medicamentos... complexidades (Portaria Conjunta 19/2018 do Ministério da Saúde) …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP : 1002534-37.2016.8.26.0066 SP 1002534-37.2016.8.26.0066

REEXAME NECESSÁRIO. HEPATITE C. SÍNDROME WILLIANS BEUREN. MEDICAMENTOS ALTO CUSTO. Dever do Estado Direito universal à saúde...

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Agravo de Instrumento : AI 1403046-75.2018.8.12.0000 MS 1403046-75.2018.8.12.0000

DA TUTELA DE URGÊNCIA – MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO – PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO – OBSERVÂNCIA PARA AQUISIÇÕES... - ANVISA, por meio da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0300469-15.2014.8.24.0009 Bom Retiro 0300469-15.2014.8.24.0009

DA SAÚDE. DIREITO COLETIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA. SUS. MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. FÁRMACO NÃO... INCORPORADO. EXAME MÉDICO PERICIAL. ALTERNATIVA TERAPÊUTICA DE MENOR CUS…

Modelo de Réplica às Contestações da União e do Estado do Paraná sobre Medicamentos de Alto Custo (a ser corrigida)

Modelo de Réplica às Contestações da União e do Estado do Paraná sobre Medicamentos de Alto Custo (a ser corrigida) Curitiba, 21 de fevereiro de 2018, quarta-feira, 15h28. Graças a DEUS por mais um…
Resultados da busca Jusbrasil para "Medicamentos de Alto Custo"
Fornecimento de medicamentos de alto custo
Notícias06/08/2015Leonardo
Em 2010, Ministério da Saúde usou R$ 132,58 milhões para comprar medicamentos de alto custo cujo fornecimento havia sido determinado pela Justiça. Os valores gastos pelo Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais que determinavam o fornecimento de medicamentos de alto custo aumentaram mais de 5.000% nos últimos seis anos. Foram gastos R$ 2,24 milhões em 2005 contra R$ 132,58 milhões em 2010. Segundo José Miguel do Nascimento Junior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do...
Comissão vai discutir o direito de acesso a medicamentos de alto custo
Notícias27/10/2015Câmara dos Deputados
Se já é duro enfrentar uma grave doença, imagine se o paciente precisar de medicamentos de alto custo e não tiver acesso a eles? Muitos desses remédios chegam a quinze mil reais por mês. Esse é o drama de tantos brasileiros que dependem das farmácias de alto custo do Sistema Único de Saúde, o SUS. Nesta terça, a Comissão de Seguridade Social e Família vai debater o direito de acesso a medicamento de alto custo. Para as discussões foram convidados, o subprocurador-geral da república, Humberto Jac...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 755485 SC (STF)
Jurisprudência10/10/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Direito à saúde. Dever do Estado. Legitimidade passiva da União. Solidariedade entre os entes federativos. Existência. Legitimidade ativa do Ministério público. Discussão. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Repercussão geral reconhecida. Devolução dos autos à origem. Artigo 543-B do CPC e art. 328 do RISTF. 1. Incumbe ao Estado, em toda as suas esferas, prestar assistência à saúde da população, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, configurando essa obrigação, consoante entendimento pacificado nesta Corte, responsabilidade solidária entre os entes da Federação. 2. O Supremo Tribunal reconheceu a existência da repercussão geral das questões relativas à legitimidade ativa do Ministério Público e ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Aplicação do art. 543-B do CPC. 3. Agravo regimental não provido na parte relativa à ilegitimidade passiva da União e prejudicado no tocante às questões relativas à ilegitimidade ativa do Ministério Público e ao fornecimento de medicamentos de alto custo.
Deputado apresenta propostas para melhorar atendimento em Farmácia de Medicamentos de Alto Custo
Atila Jacomussi (PCdoB) foi à Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo debater a descentralização da Farmácia gratuita de Medicamentos de Alto Custo, que hoje atende a todo o ABCDMRR no Hospital Mário Covas, em Santo André, e apresenta filas de até quatro horas e falta de remédios. Atila se reuniu com a diretora da Pasta na Região Metropolitana de São Paulo (DRRS1), que engloba o ABCDMRR, Vânia Tardelli. O deputado apresentou propostas para pacientes do SUS que utilizam a Farmácia de Medicamen...
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 818572 CE (STF)
Jurisprudência04/11/2014Supremo Tribunal Federal
Ementa: EMENTA Agravos regimentais no recurso extraordinário. Julgamento conjunto. Administrativo. Direito à saúde. Dever do Estado. Solidariedade entre os entes federativos. Existência. Fornecimento de medicamentos de alto custo. Repercussão geral reconhecida. Devolução dos autos à origem. Artigo 543-B do CPC e art. 328 do RISTF. 1. Incumbe ao Estado, em todas as suas esferas, prestar assistência à saúde da população, nos termos do art. 196 da Constituição Federal, configurando essa obrigação, consoante entendimento pacificado na Corte, responsabilidade solidária entre os entes da Federação. 2. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência da repercussão geral da questão relativa ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Aplicação do art. 543-B do CPC. 3. Agravo regimental do Estado do Ceará não provido e agravo regimental interposto pela União prejudicado.
Pacientes de SP reclamam da falta de medicamentos de alto custo gratuitos
Notícias26/03/2015Fernanda
Pacientes de Ribeirão Preto (SP) que obtiveram na Justiça o direito de receber medicamentos de alto custo gratuitamente, reclamam que as sentenças não estão sendo cumpridas pelo Estado. Segundo os denunciantes, os remédios prescritos não são encontrados na farmácia popular administrada pelo Hospital das Clínicas. O problema é recorrente: no último dia 18 de janeiro, pais de crianças com alergia à proteína do leite de vaca reclamaram que a distribuição de um leite especial, por parte do Governo d...
Via Legal: decisões da Justiça garantem acesso a medicamentos de alto custo
O Via Legal desta semana conta histórias de luta e esperança. Na reportagem de Marcelo Magalhães você vai conhecer casos de pacientes que receberam o diagnóstico de câncer e descobriram que não teriam condições de pagar o tratamento. O caminho para a chance de cura foi recorrer aos tribunais. Na Justiça Federal, decisões obrigaram o governo a fornecer medicamentos de graça. Ainda sobre saúde: em todo o país, não faltam exemplos de falhas graves na assistência a quem depende do serviço público. O...
MP e Estado renovam acordo que garante agilidade no fornecimento de medicamentos de alto custo
Notícias19/01/2015Fernanda
O Ministério Público de Goiás renovou hoje (15/2) um termo de cooperação técnica com o Estado de Goiás que visa manter o fornecimento de medicamentos de alto custo que não constam na Relação Nacional de Medicamentos (Rename) e não têm protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo acordo, que teve início em 2011, o procedimento para a requisição de medicamentos para pacientes com doenças graves torna-se desburocratizado, evitando a solicitação na Justiça para o fornecimento do remédio e diminui...
MPF/RO quer saber se pacientes têm acesso a medicamentos de alto custo
Notícias30/07/2013Procuradoria Geral da República
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) solicitou informações à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros residentes no país aos medicamentos de alto custo. As formas de acesso e os remédios que devem ser disponibilizados constam na Portaria nº 2.981/2009 do Ministério da Saúde. “O MPF criou o Grupo de Trabalho (GT) Saúde e, entre outras providências, está acompanhando em cada Estado como o acesso a estes medicamentos é feito”, afirmou o procura...
Apelação APL 00255043720128260309 SP 0025504-37.2012.8.26.0309 (TJ-SP)
Jurisprudência26/05/2014Tribunal de Justiça de São Paulo
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE PORTADORA DE DIABETES E ANGIOPATIA PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO POSSIBILIDADE. Afastadas as preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva. Comprovação da hipossuficiência e necessidade dos medicamentos indicados. Aplicação do artigo 196 da CL. Sentença mantida. Recursos oficial e de apelação desprovidos.
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