Preservação da Vida e da Dignidade Humana em Todos os documentos

Temos ainda o direito à dignidade humana do autor também foi aniquilado... A preservação da vida, da saúde e da dignidade concede ao Autor o direito a tutela antecipada para o fornecimento das fraldas para manutenção de sua saúde e dignidade, conforme comprovação da necessidade... Percebe-se, pois, a violação do direito à dignidade humana dos idosos por parte do Poder Público Municipal. O direito à igualdade/isonomia do autor foi igualmente aniquilado

Este dispositivo assegura o direito da preservação da dignidade humana, da intimidade, da intangibilidade dos direitos da personalidade... DO DIREITO Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge à necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade e, exatamente, para a sua própria existência e o desenvolvimento... consagra a tutela do direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais, tais como a honra e a imagem das pessoas: "Art. 5º X - são invioláveis a intimidade, a vida

Este dispositivo assegura o direito da preservação da dignidade humana, da intimidade, da intangibilidade dos direitos da personalidade... DO DIREITO Havendo dano, produzido injustamente na esfera alheia, surge à necessidade de reparação, como imposição natural da vida em sociedade e, exatamente, para a sua própria existência e o desenvolvimento... consagra a tutela do direito à indenização por dano material ou moral decorrente da violação de direitos fundamentais, tais como a honra e a imagem das pessoas: "Art. 5º X - são invioláveis a intimidade, a vida

In causu, verifica-se que a decisão viola frontalmente o princípio da dignidade humana (art. 1º, III e 6º, caput CRFB) o art. 833 , IV , do CPC , uma vez que atinge a integralidade de proventos de aposentadoria... Princípio do patrimônio mínimo, ligado à dignidade da pessoa humana. Impossibilidade de manutenção da constrição. Precedentes do Tribunal e da Câmara... da pessoa humana, mormente, tratando-se de pessoa idosa, tendo em vista que seu escopo precípuo é propiciar uma vida digna, com os recursos financeiros essenciais para sobrevivência da executada e da

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. EXISTÊNCIA DE MEIOS PRÓPRIOS PARA DESOCUPAÇÃO DE ÁREAS IRREGULARES... O fornecimento de água é serviço público essencial e deve ser prestado a todas as pessoas, sob pena de ferir-se a dignidade da pessoa humana... hidrômetro para a consumidora ter acesso à água potável foi um ato deplorável, antiético e fere de morte todo nosso ordenamento jurídico de que trata o assunto e essencialmente o elementar Princípio da Dignidade Humana

da pessoa humana... dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III – a dignidade da pessoa humana”; Desta forma, a dificuldade de conseguir o... III – DOS FUNDAMENTOS 3.1 – Da Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana A Carta Magna , em seu art. 1º , III , dispõe: “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel