Artigo 3 da Lei nº 1.115 de 29 de Outubro de 1988 do Munícipio de Ituporanga

Lei nº 1.115 de 29 de Outubro de 1988

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 672888 SC 1988.067288-8

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Eládio Torret Rocha Data: 1998-06-12 Apelação cível n. 88.067288-8 (43.757), da Capital. Relator: Des. Eládio Torret Rocha. ADMINISTRATIVO.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 61048 SC 2002.006104-8

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Vanderlei Romer Data: 2004-06-03 Apelação cível n. , da Capital. Relator: Des. Vanderlei Romer. “AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO, CUMULADA …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Arguicao de Inconstitucionalidade : 856744 SC 1988.085674-4

Dados do acórdão Classe: Argüição de Inconstitucionalidade Processo: Relator: João Martins Data: 2003-06-04 Argüição de inconstitucionalidade n. , da Capital. Relator: Des. João Martins. ARGÜIÇÃO DE I…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 58098 SC 1997.005809-8

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: João Martins Data: 2002-10-07 Apelação Cível n. , da Capital. Relator: Des. João Martins. APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DO DECRETO N. 6.705 /91 Q…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 11876 SC 1998.001187-6

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Newton Trisotto Data: 2001-06-21 Apelação Cível n. , da Capital. Relator: Des. Newton Trisotto. ADMINISTRATIVO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO - LEIS E…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 734514 SC 1988.073451-4

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Volnei Carlin Data: 2001-05-10 Apelação cível n. 88.073451-4 (46186), de São Francisco do Sul. Relator: Des. Volnei Carlin. SERVIDORES DO POR…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 219703 SC 2000.021970-3

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Volnei Carlin Data: 2001-03-08 Apelação cível n. 00.021970-3, da Capital. Relator: Des. Volnei Carlin. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REQU…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 12260 SC 1998.001226-0

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Volnei Carlin Data: 2000-11-30 Apelação cível n. 98.001226-0, da Capital. Relator: Des. Volnei Carlin. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - REQU…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Arguicao de Inconstitucionalidade : 904504 SC 1988.090450-4

Dados do acórdão Classe: Argüição de Inconstitucionalidade Processo: Relator: Francisco Oliveira Filho Data: 2000-11-16 Argüição de inconstitucionalidade n. 88.090450-4 (196), da Capital. Relator: Des…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel : AC 13917 SC 1998.001391-7

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível Processo: Relator: Volnei Carlin Data: 2000-10-13 Apelação cível n. 98.001391-7, da Capital. Relator: Des. Volnei Carlin. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - GATILHOS S…

Termo ou Assunto relacionado