Rick Theu, Estudante de Direito
mês passado

A constitucionalidade da prisão em 2ª instância

A constitucionalidade da prisão em 2ª instância FERNANDES FERREIRA, Henrique Matheus Graduando em Direito – Unifaccamp... principles of criminal procedural law. Palavras-chave : Prisão em segunda ins…
Matheus Henrique, Estudante de Direito
mês passado

Amicus Curiae, Redes Sociais e os votos dos ministros - prisão em segunda instância.

Amicus Curiae, Redes Sociais e os votos dos ministros - prisão em segunda instância. Introdução O trabalho em questão... buscou tratar sobre a prisão em segunda instância e o pensamento de diversos …

A ilegalidade da prisão automática em segunda instância

A ilegalidade da prisão automática em segunda instância A ILEGALIDADE DA PRISÃO AUTOMÁTICA EM SEGUNDA INSTÂNCIA Autor... a prisão automática após condenação em segunda instância por pena privatiza …

Entenda a decisão do STF sobre prisão em segunda instância

Entenda a decisão do STF sobre prisão em segunda instância No dia 05 de novembro deste ano, o STF encerrou o julgamento... sobre a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, antes …

A(In)constitucionalidade do PL 166/2018

do artigo 283 do CPP, implicando na inconstitucionalidade da prisão em segunda instancia. Tal decisão repercutiu... criminal exara por órgão colegiado ...” O que possibilitaria em tese a prisão
Nieto e Oliveira, Advogado
há 2 meses

Prisão em segunda instância

Prisão em segunda instância O tema do momento agora em novembro de 2019 tem sido a decisão do Supremo Tribunal Federal... principal da corrente que derrubou a prisão em segunda instância foi a de …
Diego Bonifácio, Bacharel em Direito
há 3 meses

Prisão Após Condenação em Segunda Instância Antes do Trânsito em Julgado

Prisão Após Condenação em Segunda Instância Antes do Trânsito em Julgado PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA... tem por escopo analisar acerca dos aspectos jurídicos da prisão após a …
Neemias Prudente, Professor
há 3 meses

Entenda como ficaram as principais propostas de Moro. O que sobrou do Pacote Anticrime?

(que evidentemente viola o princípio do devido processo legal e a ampla defesa e contraditório). Prisão em segunda instância... em segunda instância e acordo de 'plea bargain' ficaram de fora do …
Marcela Varejão, Advogado
há 3 meses

"Meninos, eu vi!" Notas à margem do julgamento da prisão em segunda instância, no STF

"Meninos, eu vi!" Notas à margem da votação sobre a prisão em segunda instância no STF “Meninos, eu vi... clássicos mostram que quem interpreta o Direito (como vimos na votação pela prisão em segunda
Jota Info, Jornalista
há 3 meses

PEC da prisão em 2ª instância e seus desafios ocultos

PEC da prisão em 2ª instância e seus desafios ocultos A prisão em segunda instância, que tramitará via Proposta... em segunda instância era apenas um de seus aspectos. Leia artigo completo de Pablo …
Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Segunda (2a) Instância"
Entidade diz que prisão após segunda instância é “desastre humanitário”
Notícias18/02/2016Agência Brasil
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar que pessoas condenadas em segunda instância comecem a cumprir pena antes que se esgotem todas as possibilidades de recursos “representa um retrocesso e um desastre humanitário”, na opinião da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Em nota, o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D'Urso, diz que a decisão da Suprema Corte é equivocada. “Revela-se, repito, um desastre humanitário, pois se está suprimindo garantias constituci...
Prisão após segunda instância deveria ser decidida em lei, diz AMB
Notícias17/02/2016Agência Brasil
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros AMB), João Ricardo Costa, disse que a decisão tomada hoje (17) pelo Supremo Tribunal Federal de autorizar que pessoas condenadas em segunda instância comecem a cumprir pena antes que todas as possibilidades de recursos se esgotem é positiva por trazer mais agilidade à execução de condenações penais, mas que a mudança deveria ter sido feita a partir de uma reforma legislativa. Para Costa, a decisão do STF decorre do fato de o legislador – o C...
Comissão aprova prisão em segunda instância
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14/4) o Projeto de Lei 4.658/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que assegura ao condenado em processo criminal o direito de permanecer em liberdade apenas até a decisão de segunda instância. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A informação é da Agência Câmara. A comissão aprovou o parecer do re...
É inconstitucional a prisão em segunda instancia ?
Artigos08/09/2017Emanoel
Em 2009 o Supremo Tribunal Federal proferiu que o réu só poderia ir preso, (exceto por prisão preventiva ou temporária). Após o trânsito em julgado, ou seja, poderia aguardar todos os recursos em liberdade, já em 2016 o STF decidiu que o autor condenado em segunda instancia devera iniciar a execução de sua pena, mesmo que esteja recorrendo a sua sentença. O Principio da presunção inocência ou da não culpabilidade encontrado em nossa Constituição Federal da Republica de 1988 em seu artigo 5 º inc...
A (In)constitucionalidade da Prisão em Segunda Instância
Artigos17/11/2016Danilo
O Supremo Tribunal Federal em decisão recente acabou aceitando a tese de que cabe o início da execução da pena após a prolação da sentença em segunda instância. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal ( CPP ) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. Tal decisão vem sendo o centro de várias discu...
Por que a prisão em segunda instância é retrocesso?
Artigos14/09/2016Sérgio Henrique da
Caros leitores, desde o momento que o STF mudou a jurisprudência pátria, de que só é condenado esgotados os trâmites legais, para condenações em segunda instância, calorosas discussões são feitas pelos operadores de Direito. A CF/88 garante que todos são inocentes até que se prove o contrário, garantido o devido processo legal [artigo 5º, inciso LIV]. O direito de ser inocente é um fundamento basilar dos direitos humanos. Pensar nas arbitrariedades pretéritas dos Estados, de qualquer país, quant...
Moro defende prisão após julgamento em segunda instância
Notícias27/10/2015Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-jato – que investiga casos de corrupção na Petrobras – defendeu hoje (27), na capital paulista, o Projeto de Lei do Senado 402/2015 que altera o Código Penal para permitir a prisão em casos de crimes graves a partir do julgamento em segunda instância. A proposta foi elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em junho deste ano, e assinada pelos senadores Roberto Requião e Ricardo Ferraço, do PMDB, e Aloysio Nunes Fe...
Brasilianas.org debate prisão após condenação em segunda instância
Notícias29/02/2016Agência Brasil
O programa Brasilianas.org , da TV Brasi l, apresenta hoje (29) um debate sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. A decisão divide juristas e será debatida no programa. O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Nino Toldo, concorda com a decisão do STF e considera que ela tem um efeito importante de evitar a prescrição de milhares de ca...
Projeto permite prisão imediata após decisão de segunda instância
Notícias29/06/2015Senado
Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentaram na semana passada projeto de lei para ampliar a possibilidade de prisão de pessoas condenadas por crimes hediondos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros, em segunda instância ou pelo Tribunal do Júri. A proposta foi encaminhada após discussões com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De acordo com o PLS...
Sérgio Moro defende prisão para condenados em segunda instância
Notícias09/09/2015Agência Brasil
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, participou hoje (9) de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre um projeto de lei propondo que pessoas condenadas em segunda instância por crimes graves sejam presas, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. O projeto prevê que a prisão se torne regra nos casos de crimes hediondos ou praticados contra a administração pública – caso dos crimes apurados pela ...
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