Gisele Leite, Professor de Direito do Ensino Superior
há 2 meses

Debate sobre a prisão em Segunda Instância

Debate sobre a prisão em Segunda Instância O acirrado debate que se prolonga por quase trinta anos se encerrou... em outubro de 2019, provendo o julgamento de ações que contestam a prisão após …

Prisão em 2ª instância: inconstitucional ou não?

, o sujeito não será considerado culpado. Assim, segundo os ministros do STF que votaram contra a prisão em 2ª instância, não...Prisão em 2ª instância: inconstitucional ou não? Em novembro de 2019, …

Prisão em segunda instância: obscuridades do Princípio da Presunção de Inocência

Prisão em segunda instância: obscuridades do Princípio da Presunção de Inocência Observando o cenário jurídico... o artigo 283 do CPP para impedir a prisão após condenação em segunda instância
Pedro Vitor, Estudante de Direito
há 2 meses

Prisão em Segunda Instância

Prisão em Segunda Instância RESUMO: Este estudo faz análise dos fundamentos da declaração de constitucionalidade... sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, analisada …
Rick Theu, Estudante de Direito
há 5 meses

A constitucionalidade da prisão em 2ª instância

FERNANDES FERREIRA, Henrique Matheus Graduando em Direito – Unifaccamp / Campo Limpo Paulista/SP [email protected] RESUMO Este presente trabalho apresenta a polêmica questão penal e…
Matheus Henrique, Estudante de Direito
há 5 meses

Amicus Curiae, Redes Sociais e os votos dos ministros - prisão em segunda instância.

Introdução O trabalho em questão buscou tratar sobre a prisão em segunda instância e o pensamento de diversos juristas no Brasil, é possível notar algumas divergências nos pensamentos, no entanto,…

A ilegalidade da prisão automática em segunda instância

A ILEGALIDADE DA PRISÃO AUTOMÁTICA EM SEGUNDA INSTÂNCIA Autor: Dr. Jordão Português de Souza Advogado atuante em mais de 1.600 processos, com 10 anos de experiência. Prof. de direito, palestrante,…

Entenda a decisão do STF sobre prisão em segunda instância

No dia 05 de novembro deste ano, o STF encerrou o julgamento sobre a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância, antes de sentença transitada em julgado. Por placar apertado de 6…

A(In)constitucionalidade do PL 166/2018

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PL 166/2018 O STF decidiu pela constitucionalidade do artigo 283 do CPP, implicando na inconstitucionalidade da prisão em segunda instancia. Tal decisão repercutiu…
Nieto e Oliveira, Advogado
há 7 meses

Prisão em segunda instância

O tema do momento agora em novembro de 2019 tem sido a decisão do Supremo Tribunal Federal, por 6 votos contra 5, de decidir que não cabe a prisão quando houver condenação em segundo grau, mas…
Resultados da busca Jusbrasil para "Prisão em Segunda (2a) Instância"
Entidade diz que prisão após segunda instância é “desastre humanitário”
Notícias18/02/2016Agência Brasil
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar que pessoas condenadas em segunda instância comecem a cumprir pena antes que se esgotem todas as possibilidades de recursos “representa um retrocesso e um desastre humanitário”, na opinião da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. Em nota, o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D'Urso, diz que a decisão da Suprema Corte é equivocada. “Revela-se, repito, um desastre humanitário, pois se está suprimindo garantias constituci...
Prisão após segunda instância deveria ser decidida em lei, diz AMB
Notícias17/02/2016Agência Brasil
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros AMB), João Ricardo Costa, disse que a decisão tomada hoje (17) pelo Supremo Tribunal Federal de autorizar que pessoas condenadas em segunda instância comecem a cumprir pena antes que todas as possibilidades de recursos se esgotem é positiva por trazer mais agilidade à execução de condenações penais, mas que a mudança deveria ter sido feita a partir de uma reforma legislativa. Para Costa, a decisão do STF decorre do fato de o legislador – o C...
Comissão aprova prisão em segunda instância
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (14/4) o Projeto de Lei 4.658/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que assegura ao condenado em processo criminal o direito de permanecer em liberdade apenas até a decisão de segunda instância. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A informação é da Agência Câmara. A comissão aprovou o parecer do re...
É inconstitucional a prisão em segunda instancia ?
Artigos08/09/2017Emanoel
Em 2009 o Supremo Tribunal Federal proferiu que o réu só poderia ir preso, (exceto por prisão preventiva ou temporária). Após o trânsito em julgado, ou seja, poderia aguardar todos os recursos em liberdade, já em 2016 o STF decidiu que o autor condenado em segunda instancia devera iniciar a execução de sua pena, mesmo que esteja recorrendo a sua sentença. O Principio da presunção inocência ou da não culpabilidade encontrado em nossa Constituição Federal da Republica de 1988 em seu artigo 5 º inc...
A (In)constitucionalidade da Prisão em Segunda Instância
Artigos17/11/2016Danilo
O Supremo Tribunal Federal em decisão recente acabou aceitando a tese de que cabe o início da execução da pena após a prolação da sentença em segunda instância. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal ( CPP ) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44. Tal decisão vem sendo o centro de várias discu...
Por que a prisão em segunda instância é retrocesso?
Artigos14/09/2016Sérgio Henrique da
Caros leitores, desde o momento que o STF mudou a jurisprudência pátria, de que só é condenado esgotados os trâmites legais, para condenações em segunda instância, calorosas discussões são feitas pelos operadores de Direito. A CF/88 garante que todos são inocentes até que se prove o contrário, garantido o devido processo legal [artigo 5º, inciso LIV]. O direito de ser inocente é um fundamento basilar dos direitos humanos. Pensar nas arbitrariedades pretéritas dos Estados, de qualquer país, quant...
Moro defende prisão após julgamento em segunda instância
Notícias27/10/2015Agência Brasil
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-jato – que investiga casos de corrupção na Petrobras – defendeu hoje (27), na capital paulista, o Projeto de Lei do Senado 402/2015 que altera o Código Penal para permitir a prisão em casos de crimes graves a partir do julgamento em segunda instância. A proposta foi elaborada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em junho deste ano, e assinada pelos senadores Roberto Requião e Ricardo Ferraço, do PMDB, e Aloysio Nunes Fe...
Brasilianas.org debate prisão após condenação em segunda instância
Notícias29/02/2016Agência Brasil
O programa Brasilianas.org , da TV Brasi l, apresenta hoje (29) um debate sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pessoas condenadas em segunda instância devem começar a cumprir pena mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. A decisão divide juristas e será debatida no programa. O desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF), Nino Toldo, concorda com a decisão do STF e considera que ela tem um efeito importante de evitar a prescrição de milhares de ca...
Projeto permite prisão imediata após decisão de segunda instância
Notícias29/06/2015Senado
Os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Alvaro Dias (PSDB-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentaram na semana passada projeto de lei para ampliar a possibilidade de prisão de pessoas condenadas por crimes hediondos, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros, em segunda instância ou pelo Tribunal do Júri. A proposta foi encaminhada após discussões com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). De acordo com o PLS...
Sérgio Moro defende prisão para condenados em segunda instância
Notícias09/09/2015Agência Brasil
O juiz Sergio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal, participou hoje (9) de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sobre um projeto de lei propondo que pessoas condenadas em segunda instância por crimes graves sejam presas, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. O projeto prevê que a prisão se torne regra nos casos de crimes hediondos ou praticados contra a administração pública – caso dos crimes apurados pela ...
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