Sergio Francisco de Paulo

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Andamento do Processo n. 0006439-35.2017.4.02.5110 - Recurso Inominado - 12/02/2020 do TRF-2

FRANCISCO DE PAULO ADVOGADO: RJ176024 - CLAUDIA REIS LIMA Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/turma Recursal Boletim...: AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BELFORD ROXO PARTE INTERESSADA: EQUIPE DE …

Andamento do Processo n. 0006439-35.2017.4.02.5110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 23/01/2020 do TRF-2

FRANCISCO DE PAULO ADVOGADO: RJ176024 - CLAUDIA REIS LIMA ADVOGADO: RJ182028 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA REU: INSS... Automático - 24/01/2017 15:41 05ª Vara Federal de Duque de Caxias Magistrado (a) …

Andamento do Processo n. 0006439-35.2017.4.02.5110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/12/2019 do TRF-2

-35.2017.4.02.5110 (2017.51.10.006439-3) Autor: SERGIO FRANCISCO DE PAULO Réu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA... FRANCISCO DE PAULO ADVOGADO: RJ176024 - CLAUDIA REIS LIMA …

Andamento do Processo n. 0010711-03.2003.4.05.8110 - 29/11/2018 do TRF-5

FRANCISCO DE PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv. MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS...Andamento do Processo n. 0010711-03.2003.4.05.8110 - 29/11/2018 do TRF-5 …

Andamento do Processo n. 0000991-12.2010.5.01.0021 - RTOrd - 27/02/2018 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0000991-12.2010.5.01.0021 Autor Sergio Francisco de Paulo Advogado Luis Fernando Gomes da Silva(OAB: RJ86834D) Réu Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. N/P FRANCISCO GONÇALEZ…
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Embargos de Declaração ED 1062280502 PR 1062280-5/02 (Acórdão) (TJ-PR)
Jurisprudência30/09/2015Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: DECISÃO: ACORDAM, os Senhores Desembargadores e o Senhor Juiz de Direito Substituto de 2º Grau, integrantes da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, CONHECER os Embargos de Declaração interpostos por Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil e, por unanimidade de votos, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 1.062.280-5/02 NO AGRAVO REGIMENTAL N. 1.062.280-5/01 NA APELAÇÃO CÍVEL N. 1.062.280-5 DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1ª VARA CÍVEL EMBARGANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL EMBARGADO: PAULO SÉRGIO NASCIMENTO CARVALHO RELATOR: JUIZ FRANCISCO CARDOZO OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PREQUESTIONAMENTO - CABÍVEL NA VIA ESTREITA DOS ACLARATÓRIOS APENAS QUANDO FOR CONSEQUÊNCIA DA CORREÇÃO DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DOS EMBARGOS (ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO) - IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS COM FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. "Mesmo os embargos manifestados com propósito de prequestionamento, mesmo esses, se sujeitam à presença dos requisitos do artigo 535 , do Código de Processo Civil , de modo que não é apenas o propósito de prequestionamento que franqueia à parte o uso dos embargos, mas a existência de omissão, contradição ou obscuridade, a cujo propósito se houvesse de pedir declaração, àquele escopo." (STF, ARE 737177 AgR) 2. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n. 1.062.280-5/02 no Agravo Regimental n. 1.062.280-5/01 na Apelação Cível n. 1.062.280-5 do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 1ª Vara Cível, em que é embargante Santander Leasing S.A. 2 Arrendamento Mercantil e embargado Paulo Sérgio Nascimento Carvalho. RELATÓRIO 1.Santander Leasing S.A. Arrendamento Mercantil interpôs Embargos de Declaração contra o acórdão das fls. 36...
RECURSO INOMINADO RI 00003959720138190206 RJ 0000395-97.2013.8.19.0206 (TJ-RJ)
Jurisprudência20/10/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: QUARTA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0000395-97.2013.8.19.0206 RECORRENTE: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RECORRIDO: PAULO SÉRGIO DOS SANTOS FRANCISCO VOTO O presente recurso discute a legalidade da cobrança de tarifas de esgoto efetuada pela parte ré, em relação ao serviço de tratamento de esgoto prestado para a parte autora. Não há dúvida, por ser fato notório, de que o serviço na região mencionada na inicial é cobrado pela parte ré e que o esgoto recolhido não recebe pela mesma o tratamento adequado dos dejetos sólidos, por meio de estação de tratamento ou outra via de natureza séptica, sendo efetuado o escoamento pela rede pluvial. Por esses fundamentos, as preliminares suscitadas pela parte ré/recorrente são afastadas. No mérito, merece reforma a sentença prolatada. Nos termos do art. 3º da Lei 11.445 /07 e do art. 9º do Decreto 7.217 /10 que a regulamentou, uma vez que a parte ré realiza a coleta dos dejetos, seu transporte e escoamento, há prestação de serviço. Ainda que a parte ré não promova o tratamento sanitário dos dejetos, antes do deságüe, presta serviço e, uma vez que a parte autora usa o mesmo - que é oneroso - está justificada a cobrança da tarifa. Nestes termos, o julgado do Superior Tribunal de Justiça pelo Ministro FRANCISCO FALCÃO, da 1ª Turma, no REsp 1313680, publicado no DJe em 29/06/2012: "SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PRESTAÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO. TARIFA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. I - Cinge-se a controvérsia na legalidade da cobrança pela prestação de esgotamento sanitário, na hipótese da prestação parcial do serviço. II - Compulsando os autos, verifica-se que restou delineado pelas instâncias ordinárias que a rede de esgoto foi efetivamente instalada, realizando a Recorrente a coleta e o transporte dos dejetos, não prestando, todavia, o tratamento do esgoto. III - Com a instalação da rede de esgoto e a efetiva realização de umas das atividades elencadas no art. 9º do Decreto nº 7.217 /10, quais sejam...
RECURSO INOMINADO RI 00059531420108190058 RJ 0005953-14.2010.8.19.0058 (TJ-RJ)
Jurisprudência05/09/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: RECORRENTE: PAULO SÉRGIO SILVA DA ROCHA E ADRIANA FRANCISCO VIEIRA RECORRIDO: ERONILDA DE SOUZA AMORIM LINHARES VOTO EMENTA NA FORMA DO ART. 46 DA LEI 9.099/95: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EM DIA DOS ALUGUERES - AUTORES QUE TERIAM SIDO SURPREENDIDOS COM A IMPOSSIBILIDADE DE ADENTRAR NO IMÓVEL, EM NOVEMBRO/2010, POIS O MESMO TERIA SIDO INDEVIDAMENTE LOCADO PARA TERCEIROS AUTORES QUE, EM RAZÃO DO FERIADO À ÉPOCA, ALUGARAM OUTRO IMÓVEL PARA ACOMODAR SEUS FAMILIARES - BENS PESSOAIS QUE PERMANECEM EM POSSE DA RÉ - PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DE SEUS PERTENCES E DE REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DOS AUTORES ALMEJANDO A DEVOLUÇÃO DOS BENS E ARBITRAMENTO DE DANO MORAL - RAZÕES DE DECIDIR PROVAS DOS AUTOS QUE MILITAM EM FAVOR DA TESE DE DEFESA DE QUE HOUVE RESCISÃO CONTRATUAL EM RAZÃO DOS REITERADOS PAGAMENTOS EM ATRASO - DOCUMENTO DE FLS. 10 A DEMOSNTRAR REITERADOS PAGAMENTOS EM ATRASO, AO CONTRÁRIO DAQUILO QUE FOI ALEGADO NA INICIAL - DEFESA ADEMAIS, QUE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DE BENS A SEREM DEVOLVIDOS, MAS TÃO SOMENTE A INÉRCIA DOS AUTORES EM PROCEDER A SUA RETIRADA DANO MORAL QUE SE MOSTRA, POIS, INEXISTENTE REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, CONTUDO, QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR AOS AUTORES PRAZO PARA RETIRADA DOS BENS DEIXADOS NO IMÓVEL - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. V O T O Nos termos da fundamentação contida na ementa supra, voto pelo conhecimento e provimento do parcial do recurso para julgar parcialmente procedente o pedido e determinar que a ré disponibilize os bens relacionados às fls. 57/58 para retirada pelos autores, que deverá ocorrer dentro do prazo de 30 dias, contados a intimação desta decisão, com a ressalva de que seu transporte ficará a cargo dos próprios autores. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2014. JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA JUIZ RELATOR PODER JUDICIÁRIO 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL 1 Processo nº 0005953-14.2010.8.19.0058
Reexame Necessário REEX 0193542011 MA 0005608-11.2009.8.10.0001 (TJ-MA)
Jurisprudência19/09/2013Tribunal de Justiça do Maranhão
Ementa:  QUARTA CÂMARA CIVEL   Sessão do dia 17 de setembro de 2013 Processo nº. 0005608-11.2009.8.10.0001 Remessa Nº. 019354/2011 São Luis/MA Remetente:  Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA Requerente: Domingas Barros Dias, e J.B.B.D.J, representado por sua avó Advogado:   Francisco Reno Silva Gomes Requerido:    Estado do Maranhão Procurador:  Sérgio Tavares Relatora:       Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz Revisor:          Desº. José Stélio Nunes Muniz Procurador de Justiça: Dr. Paulo Roberto Saldanha Ribeiro         Acórdão nº. _________________________________________   E M E N T A     CIVIL E ADMINISTRATIVO - REMESSA NECESSÁRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MORTE DE PRESO NO INTERIOR NA CASA DE DETENÇÃO DO ESTADO- RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONDENAÇÃO EM DANOS MORAL E MATERIAL MANTIDA - REFORMA EX OFFICIO DO TERMO DA CORREÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA SÚMULA 362 DO STJ. I - Nos termos do § 6º, do art. 37, da CF, o Estado responde objetivamente pelos danos que os seus agentes deem causa, independentemente de caracterização de culpa ou de demonstração da falta de serviço (Teoria da responsabilidade objetiva do Poder Público). II - No caso em comento, é indiscutível o dano alegado, pois a vítima, pai e filho dos requerentes, encontrava-se enclausurado em estabelecimento prisional estadual, cuja custódia, bem como todos os ônus dela decorrentes, nos termos do art. 5º, XLIX , da CF/88, do art. 38  do CPC e art. 40  da LEP, é de atribuição do requerido, o qual deve ser responsabilizado pela falha do sistema prisional em garantir a incolumidade daqueles que estão sob sua custódia. III - Decorrendo o evento morte da omissão do ente estatal quanto à guarda e vigilância eficiente do ergastulado, conforme faz prova o atestado de óbito e os depoimentos do auxiliar de serviços gerais e dos agentes penitenciários, presente se encontra o nexo de causalidade entre aquele ato...
RECURSO INOMINADO RI 00313184220138190001 RJ 0031318-42.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência28/07/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: QUARTA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0031318-42.2013.8.19.0001 RECORRENTE: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RECORRIDA: PAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA VOTO O presente recurso discute a legalidade da cobrança de tarifas de esgoto efetuada pela parte ré, em relação ao serviço de tratamento de esgoto prestado para a parte autora. Não há dúvida, por ser fato notório, de que o serviço na região mencionada na inicial é cobrado pela parte ré e que o esgoto recolhido não recebe pela mesma o tratamento adequado dos dejetos sólidos, por meio de estação de tratamento ou outra via de natureza séptica, sendo efetuado o escoamento pela rede pluvial. Por esses fundamentos, as preliminares suscitadas pela parte ré/recorrente são afastadas. No mérito, merece reforma a sentença prolatada. Nos termos do art. 3º da Lei 11.445/07 e do art. 9º do Decreto 7.217/10 que a regulamentou, uma vez que a parte ré realiza a coleta dos dejetos, seu transporte e escoamento, há prestação de serviço. Ainda que a parte ré não promova o tratamento sanitário dos dejetos, antes do deságüe, presta serviço e, uma vez que a parte autora usa o mesmo - que é oneroso - está justificada a cobrança da tarifa. Nestes termos, o julgado do Superior Tribunal de Justiça pelo Ministro FRANCISCO FALCÃO, da 1ª Turma, no REsp 1313680, publicado no DJe em 29/06/2012: "SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PRESTAÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO. TARIFA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. I - Cinge-se a controvérsia na legalidade da cobrança pela prestação de esgotamento sanitário, na hipótese da prestação parcial do serviço. II - Compulsando os autos, verifica-se que restou delineado pelas instâncias ordinárias que a rede de esgoto foi efetivamente instalada, realizando a Recorrente a coleta e o transporte dos dejetos, não prestando, todavia, o tratamento do esgoto. III - Com a instalação da rede de esgoto e a efetiva realização de umas das atividades elencadas no art. 9º do Decreto nº 7.217/10, quais sejam...
RECURSO INOMINADO RI 00105673420138190001 RJ 0010567-34.2013.8.19.0001 (TJ-RJ)
Jurisprudência21/05/2014Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ementa: QUARTA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0010567-34.2013.8.19.0001 RECORRENTE: CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS RECORRIDO: PAULO SERGIO PINHEIRO VOTO O presente recurso discute a legalidade da cobrança de tarifas de esgoto efetuada pela parte ré, em relação ao serviço de tratamento de esgoto prestado para a parte autora. Não há dúvida, por ser fato notório, de que o serviço na região mencionada na inicial é cobrado pela parte ré e que o esgoto recolhido não recebe pela mesma o tratamento adequado dos dejetos sólidos, por meio de estação de tratamento ou outra via de natureza séptica, sendo efetuado o escoamento pela rede pluvial. Por esses fundamentos, as preliminares suscitadas pela parte ré/recorrente são afastadas. No mérito, merece reforma a sentença prolatada. Nos termos do art. 3º da Lei 11.445/07 e do art. 9º do Decreto 7.217/10 que a regulamentou, uma vez que a parte ré realiza a coleta dos dejetos, seu transporte e escoamento, há prestação de serviço. Ainda que a parte ré não promova o tratamento sanitário dos dejetos, antes do deságüe, presta serviço e, uma vez que a parte autora usa o mesmo - que é oneroso - está justificada a cobrança da tarifa. Nestes termos, o julgado do Superior Tribunal de Justiça pelo Ministro FRANCISCO FALCÃO, da 1ª Turma, no REsp 1313680, publicado no DJe em 29/06/2012: "SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO. PRESTAÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE TRATAMENTO DE ESGOTO. TARIFA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. I - Cinge-se a controvérsia na legalidade da cobrança pela prestação de esgotamento sanitário, na hipótese da prestação parcial do serviço. II - Compulsando os autos, verifica-se que restou delineado pelas instâncias ordinárias que a rede de esgoto foi efetivamente instalada, realizando a Recorrente a coleta e o transporte dos dejetos, não prestando, todavia, o tratamento do esgoto. III - Com a instalação da rede de esgoto e a efetiva realização de umas das atividades elencadas no art. 9º do Decreto nº 7.217/10, quais sejam, a coleta...
TRE-PA 25/04/2016 - Pág. 11 - Tribunal Regional Eleitoral de Pará
Diários Oficiais24/04/2016Tribunal Regional Eleitoral de Pará
ligação direta entre os réus, que pertenciam ao mesmo partido e eram militantes, com o intuito de favorecimento eleitoral ao réu PAULO SÉRGIO SOUZA. Alie-se, de forma definitiva, para comprovação da materialidade do delito, o fato de que, os Órgãos responsáveis pela fiscalização da então denúncia de irregularidades existentes no SFPA/PA, ou seja, Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, efetivamente comprovaram um aumento substancial
DJCE 07/07/2015 - Pág. 426 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diários Oficiais07/07/2015Diário de Justiça do Estado do Ceará
resposta no prazo de 10 (dez) dias , ficando ciente que caso não o faça no prazo assinalado os autos serão encaminhados a defensor dativo para tal fim . para que chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou expedir o presente EDITAL que será publicado e afixado no lugar de costume, além de ser publicado no Diário da Justiça deste Estado. Dado e passado nesta Secretaria de Vara Única da Comarca de Madalena/CE, aos 27 dias do mês de março de 2015. Eu, ________, Cristiano Barros Uchôa ,
DJCE 07/07/2015 - Pág. 425 - Judiciario - Diário de Justiça do Estado do Ceará
Diários Oficiais07/07/2015Diário de Justiça do Estado do Ceará
(Com prazo de 10 dias) JUSTIÇA GRATUITA Processo n.º 2840-93.2014.806.0116/0 Ação: Alvará Judicial – Cível Requerente (s): Geralda da Silva Ribeiro O DR. PAULO SÉRGIO DOS REIS , Juiz de Direito em respondência pela Comarca de Madalena, Estado do Ceará, por título legal etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital, com prazo acima mencionado, virem ou dele tiverem conhecimento que, por parte de GERALDA DA SILVA RIBEIRO, foi proposta ação de Alvará Judicial – Cível. Pelo MM. Juiz foi determin
DJMA 31/07/2014 - Pág. 129 - Diário de Justiça do Estado do Maranhão
Diários Oficiais31/07/2014Diário de Justiça do Estado do Maranhão
AGRAVANTE: BANCO BONSUCESSO S.A ADVOGADO(A): MANUELA SARMENTO AGRAVADO: JOSÉ CARLOS FERREIRA SALAZAR ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SILVA OLIVEIRA RELATOR: Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA "ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR RELATOR." ___________________________ 9-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO | Recursos | Agravos | Agravo de Instrumento NÚMERO PROCESSO N.º 0012474 - 96.2013.8.10.0000 PROTOCOLO N.º 058461/2013 - SÃO LUÍS AGRAVANTE: NICOLAU DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO(A): FRANCISC
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