Artigo 2 da Lei nº 1.106 de 22 de Novembro de 2000 do Munícipio de Praia Grande

Lei nº 1.106 de 22 de Novembro de 2000

REVOGA A LEI Nº 93, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1971.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio São Francisco de Assis, Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande, aos 22 de novembro de 2.000, ano trigésimo quarto da emancipação.

Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE-PR : 27703701

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO Nº: 277037/01 ASSUNTO: DENÚNCIA ENTIDADE: MUNICÍPIO DE ALVORADA DO SUL INTERESSADO: ADESSIO BUFALO, JOAO EUDES PARENTE DE ALENCAR, JOAO PIOVESAN FILHO,…

Lei nº 1110 de 29 de setembro de 2000

"ALTERA OS ARTIGOS SEGUNDO E TERCEIROS DA LEI Nº 1.106 /2000."…

Termo ou Assunto relacionado