Parágrafo 1 Artigo 4 da Lei nº 6.123 de 17 de Novembro de 2003 do Munícipio de Presidente Prudente

Lei nº 6.123 de 17 de Novembro de 2003

Autor: Vereador MARCOS VINHA
Art. 4º - As penalidades a serem aplicadas serão decididas em processo administrativo, de forma progressiva, considerada a reincidência e a gravidade da ação.
§ 1º - As penas do curso de aprimoramento profissional, suspensão e multa deverão ser objeto de notificação por escrito ao servidor infrator.

Página 129 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 27 de Setembro de 2012

1821237 ANDREA NOBREGA SOUTO MAIOR 2012 20/09/2012 04/10/2012 15 STA C CAPIBARIBE/1ª V CIV 1824244 DANIEL PIMENTEL PINHEIRO 2012 17/10/2012 31/10/2012 15 IPOJUCA/V CRIM 1756966 DANIELA SANTOIANNI…

Página 43 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 24 de Setembro de 2012

1757954 MARIA DOS ANJOS VERCOSA DE O 2012 20/08/2012 06/09/2012 18 UNIDADE CAD FUNC FIN CORREIA INTERIOR GOZO OPORTUNO 12 1777203 OLGA GONCALVES ALBUQUERQUE 2012 15/10/2012 24/10/2012 10 UNIDADE…

Página 571 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 14 de Setembro de 2012

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, MARILIA PORTELA WANDERLEY DE MEDEIROS , no uso das atribuições e…

Página 46 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 28 de Agosto de 2012

1778803 MAX LEANDRO DOS SANTOS 1º 01/11/2012 30/11/2012 30 ITAPISSUMA/VU 1779915 MAXWELL GONCALVES PEDRA 1º 03/09/2012 01/12/2012 90 PETROLINA/1ª V CRIM FIXE 1723626 MIRIAN CRISTINA DE OLIVEIRA 2º…