Interpol

Interpol

Mundialmente conhecida pela sua sigla Interpol (em inglês: International Criminal Police Organization), é uma organização internacional que ajuda na cooperação de polícias de diferentes países. Foi criada em Viena, na Áustria, no ano de 1923, pelo chefe da polícia vienense Johannes Schober, com a designação de Comissão Internacional de Polícia Criminal. (Wikipédia)
Renata Freitag, Advogado
ano passado

Tráfico de pessoas: mercado virtual

Autora: Renata da Silva Freitag, graduanda de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná RESUMO Estudo elaborado com base nas dúvidas acerca do tráfico de pessoas, no que tange a…
Robson Souto, Advogado
há 3 anos

Difusão vermelha (red notice): você sabe do que se trata?

Antes de adentrarmos no conceito de difusão vermelha, ou red notice , será necessária uma breve abordagem a respeito da Organização Internacional de Polícia Criminal, ou simplesmente Interpol , sigla…
Daniel Santana, Advogado
há 3 anos

Difusão vermelha (Red Notice)

De forma simplificada, a denominada Difusão Vermelha pode ser conceituada como os registros utilizados para divulgar, internacionalmente, mandados de prisão que ainda não foram cumpridos. Trata-se,…
Caio Rivas, Advogado
há 3 anos

Um ex-membro da Al Qaeda à solta no Brasil

O sírio Jihad Ahmad Deyab, que cumpriu pena na prisão americana de Guantánamo por seus vínculos com a organização terrorista Al Qaeda, está vivendo no Brasil. Ele foi um dos seis ex-detentos que o…

Português que fugiu da Inglaterra após estuprar jovem é preso em PE

Um português foragido da Justiça da Inglaterra e procurado pela polícia em todo o mundo por estupro de uma adolescente foi preso em Pernambuco. A ação, realizada na quarta-feira (11), em Prazeres, em…

Procurado por Interpol há seis anos é preso em Uruguaiana, no RS

Um homem que era procurado há seis anos pela Interpol, a polícia internacional, foi preso na tarde desta segunda-feira (28) em Uruguai ana, na Fronteira Oeste do  Rio Grande do Sul . Edson Luiz…

10 brasileiros procurados pela Interpol, além de Pizzolato

1. Henrique Pizzolato - Corrupção Crimes a que responde: Corrupção e lavagem de dinheiro (foi ainda condenado pelo STF por peculato) 2. Roger Abdelmassih - Estupro Crimes a que responde:  estupro e…
Marcello Stutz, Jornalista
há 4 anos

Fiscais da Receita Federal do Porto de São Francisco do Sul e de Itapoá recebem treinamento para combate a pirataria

Hoje, 20 fiscais da Receita Federal dos Portos de São Francisco do Sul e de Itapoá, participarão da sessão de treinamento, com o intuito de combater a pirataria, na sede da Receita Federal, às…

Brasileiros no Exterior - O que fazer se for processado judicialmente

Viver no estrangeiro proporciona aos Brasileiros uma série de benefícios, normalmente relacionados a uma situação econômica estável e um maior grau de respeito aos cidadãos como reflexo da presença…

Estrangeiro no Brasil - Direito e acesso a justiça

Os advogados especializados na área do Direito Internacional são regularmente contratados por estrangeiros carecendo de auxílio jurídico no Brasil. Para a perfeita prestação do auxílio necessário é…
Resultados da busca Jusbrasil para "Interpol"
Brasil vence eleição e conquista vaga no Comitê Executivo da Interpol
Notícias29/09/2017Ministério da Justiça
Diretor-executivo da PF, Rogério Galloro, foi o mais votado entre os demais candidatos das Américas. Votação ocorreu nesta sexta-feira (29), na China, durante o último dia da Assembleia Geral da Interpol Brasília, 25/9/17 – O Brasil venceu as eleições realizada na China e agora passa a ocupar uma cadeira no Comitê Executivo da Interpol. O nome do diretor-executivo da Polícia Federal, Rogério Galloro, venceu entre os demais concorrentes do continente americano. A votação ocorreu nesta sexta-feira...
HABEAS CORPUS HC 36568 (STF)
Jurisprudência01/01/1970Supremo Tribunal Federal
Ementa: HABEAS-CORPUS PREVENTIVO; NÃO O JUSTIFICA O INFUNDADO RECEIO DE EXTRADIÇÃO DE FATO, ISTO E, POR AGENTES DA INTERPOL MANCOMUNADOS COM AUTORIDADE BRASILEIRA.
HABEAS CORPUS HC 55547 AM (STF)
Jurisprudência08/11/1977Supremo Tribunal Federal
Ementa: PODE INTERPO-LOS O ACUSADO,QUANDO CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E POR MAIORIA DE VOTOS, SEM RECOLHER-SE A PRISÃO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 55547 AM (STF)
Jurisprudência25/11/1977Supremo Tribunal Federal
Ementa: PODE INTERPO-LOS O ACUSADO, QUANDO CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E POR MAIORIA DE VOTOS, SEM RECOLHER-SE A PRISÃO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
RECURSO EM HABEAS CORPUS RHC 55547 AM (STF)
Jurisprudência25/11/1977Supremo Tribunal Federal
Ementa: PODE INTERPO-LOS O ACUSADO, QUANDO CONDENADO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E POR MAIORIA DE VOTOS, SEM RECOLHER-SE A PRISÃO. HABEAS CORPUS DEFERIDO.
Agravo de Execução Penal EP 50088347420184047000 PR 5008834-74.2018.4.04.7000 (TRF-4)
Jurisprudência17/07/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: INTERPOL. 1. Uma vez possibilitada a execução provisória da pena, o termo inicial da prescrição da pretensão executória será o trânsito em julgado para a acusação, sendo este o marco inicial para cálculo da validade do mandado de prisão. 2. Consoante precedentes desta Corte, a difusão vermelha (red notice) é um sistema de compartilhamento de informações pela Interpol com objetivo de cooperação entre as polícias dos países membros, para fins de cumprimento de uma ordem de prisão expedida em desfavor de pessoa que se encontra em país diverso daquele onde teve decretada sua prisão, para fins de extradição. 3. Por ser um sistema de compartilhamento de informações entre as polícias de mais de cem países membros, o pedido de exclusão do mandado de prisão da difusão vermelha da Interpol para a República do Paraguai não se faz possível.
Agravo de Execução Penal EP 50088060920184047000 PR 5008806-09.2018.4.04.7000 (TRF-4)
Jurisprudência31/07/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: INTERPOL. 1. Uma vez possibilitada a execução provisória da pena, o termo inicial da prescrição da pretensão executória será o trânsito em julgado para a acusação, sendo este o marco inicial para cálculo da validade do mandado de prisão. 2. Consoante precedentes desta Corte, a difusão vermelha (red notice) é um sistema de compartilhamento de informações pela Interpol com objetivo de cooperação entre as polícias dos países membros, para fins de cumprimento de uma ordem de prisão expedida em desfavor de pessoa que se encontra em país diverso daquele onde teve decretada sua prisão, para fins de extradição. 3. Por ser um sistema de compartilhamento de informações entre as polícias de mais de cem países membros, o pedido de exclusão do mandado de prisão da difusão vermelha da Interpol para a República do Paraguai não se faz possível.
Agravo de Execução Penal EP 50088450620184047000 PR 5008845-06.2018.4.04.7000 (TRF-4)
Jurisprudência20/11/2018Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: INTERPOL. POSSIBILIDADE. 1. A questão da inexistência de coisa julgada no Paraguai foi exaustivamente analisada na sentença da Ação Penal n. 2004.70.00.013222-2, confirmada por este Regional. Conforme se vê do decisum, "não existem na legislação paraguaia crimes equivalentes aos crimes financeiros previstos na Lei nº 7.482/1986, nem crime de lavagem de dinheiro tendo por antecedentes crimes financeiros". Como consequência, o ora agravante não poderia ter sido julgado e absolvido naquele país por tais crimes; 2. Consoante precedentes desta Corte, a difusão vermelha (red notice) é um sistema de compartilhamento de informações pela Interpol com objetivo de cooperação entre as polícias dos países membros, para fins de cumprimento de uma ordem de prisão expedida em desfavor de pessoa que se encontra em país diverso daquele onde teve decretada sua prisão, para fins de extradição; 3. Por ser um sistema de compartilhamento de informações entre as polícias de mais de cem países membros, o pedido de exclusão do mandado de prisão da difusão vermelha da Interpol para a República do Paraguai não se faz possível.
AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 25498 RS 91.04.25498-8 (TRF-4)
Jurisprudência18/03/1992Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Ementa: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSTITUEM ESPECIE DE RECURSO, DE MODO QUE A FAZENDA PÚBLICA PODE INTERPO-LOS DENTRO NO PRAZO DUPLICADO PELO ARTIGO - 188 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AGRAVO PROVIDO.
Habeas Corpus HC 10000130672207000 MG (TJ-MG)
Jurisprudência18/11/2013Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Ementa: O DE DADOS NO SITE DA INTERPOL. INVIABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL N?O CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. - Cab?vel a manuten??o da pris?o imposta quando devidamente fundada em requisitos preconizados pelo artigo 312 do C?digo de Processo Penal. - N?o h? constrangimento ilegal no registro de mandado de pris?o junto ao site da Interpol, haja vista a instaura??o de inqu?rito em que o paciente figura como suspeito de homic?dio, a exist?ncia de ind?cios de autoria e a not?cia de que ele supostamente fugiu para o exterior.
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