Art. 136 Lc 478/02, Porto Alegre

Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 136 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70010679983 RS

AVAS Nº 70010679983 2004/Cível agravo de instrumento. montepio dos funcionários de porto alegre. assistência judiciária gratuita. INDEFERIMENTO. CUSTAS AO FINAL. legitimidade passiva. afastada.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70009191917 RS

AVAS Nº 70009191917 2004/Cível agravo de instrumento. montepio dos funcionários de porto alegre. assistência judiciária gratuita. INDEFERIMENTO. CUSTAS AO FINAL. legitimidade passiva. afastada.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70010679983 RS

AVAS Nº 70010679983 2004/Cível agravo de instrumento. montepio dos funcionários de porto alegre. assistência judiciária gratuita. INDEFERIMENTO. CUSTAS AO FINAL. legitimidade passiva. afastada.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70009191917 RS

AVAS Nº 70009191917 2004/Cível agravo de instrumento. montepio dos funcionários de porto alegre. assistência judiciária gratuita. INDEFERIMENTO. CUSTAS AO FINAL. legitimidade passiva. afastada.
Termo/Assunto relacionado