Art. 70, inc. II Lc 478/02, Porto Alegre

Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Subseção I
Da Pensão por Morte
Art. 70 O pagamento da quota individual da pensão por morte cessa:
II - para o pensionista menor de idade, pela emancipação, ressalvada a hipótese contida no parágrafo único do art. 26, ou ao completar 21 (vinte e um) anos, salvo se inválido;

Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 5 de Fevereiro de 2020

SONIA SCHMITT GOMES 20518/01-1 GOMES 20518/01 08/01/2020 GUILHERMINA DA SILVA DE BARCELLOS 622737/01-1 EUGENIO CORREA BARCELOS 622737/01 08/01/2020 EXCLUI , do Quadro de Pensionistas do Departamento…

Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 16 de Janeiro de 2020

DESIGNA MARCIANO CRISTOVAO RAMOS, 727122/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, efetivo, do/da Coordenação de Operação de Redes/Gerência de Distribuição e Condução/Diretoria de Operações, para…

Página 20 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 27 de Novembro de 2019

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os(as) beneficiários(as) de pensão por morte…

Página 3 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 1 de Novembro de 2019

31/12/1985 e artigo 58 da Lei 6310 de 28/12/1988, constantes no Laudo Pericial, Contrato 41/2014, através da Portaria 426 de 30/10/2019 (processo 19.14.000002145-7). PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE…

Página 29 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 18 de Outubro de 2019

EXCLUI , do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, o(a) beneficiário(a) de pensão por morte por…

Página 7 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 30 de Setembro de 2019

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os beneficiários de pensão por morte por terem…

Página 17 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 28 de Agosto de 2019

Alegre, nos dias 22 e 23 de agosto de 2019, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens, para apresentação de trabalho e recebimento do Prêmio Selo de Mérito 2019, durante o 66º Fórum Nacional de…

Página 13 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 31 de Julho de 2019

CONSTANTINA DA CUNHA DE MEDEIROS 30044/01-1 CLARO D. DE MEDEIROS 30044/01 23/06/2019 EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de…

Página 14 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 31 de Julho de 2019

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, os beneficiários de pensão por morte por terem…

Página 11 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 17 de Junho de 2019

14/06/2019 (Processo 19.15.000003397-5). RELOTA DAIANA DE AQUINO HILARIO, 866134/02, Técnico Social – Assistente Social, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Restinga/Extremo…