Art. 26, inc. IV, "a" Lc 478/02, Porto Alegre

Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 26 A perda da qualidade de dependente decorre:
IV - para os dependentes em geral:
a) pela cessação da invalidez;

Página 5 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 4 de Janeiro de 2019

THORSTENBERG 6005/01-1 THORSTEMBERG 6005/01 11/11/2018 EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme…