Art. 9, inc. II Lc 478/02, Porto Alegre

Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 9º O Conselho Fiscal constituir-se-á de 08 (oito) membros titulares e respectivos suplentes, todos detentores de cargos de provimento efetivo e estáveis, ou neles aposentados, composto da seguinte forma:
II - 04 (quatro) membros integrantes de chapa eleita em sufrágio universal pelos servidores municipais detentores de cargo efetivo e pelos aposentados, sendo 03 (três) membros oriundos do Poder Executivo e 01 (um) membro oriundo do Poder Legislativo.

Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 4 de Julho de 2019

AUTORIZA o servidor MARCO AURELIO DE GODOY DA ROCHA, 8975.0/06, Administrador, ES601NS, a se afastar de suas atividades no período de 03 a 06/06/2019, sem prejuízo dos seus vencimentos e demais…

Página 7 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 7 de Julho de 2017

659372 L  UIS CARLOS DA SILVA CORREA  LICENCA9PREMIO  0 dias  04/05/2011 0  3/05/2017  660891 L  UIS FERNANDO OLIVEIRA DE MELO  LICENCA9PREMIO  0 dias  25/05/2012 2  4/05/2017  632159 M  ARCO AURELIO…

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 14 de Novembro de 2014

Porto Alegre; JANETE GORBING, 47839.0/04, Assistente Administrativo, na condição de titular, e MIGUEL JOSE TORRES KUHN, 21307.2/02, Administrador, na condição de suplente, representando o…

Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 29 de Abril de 2014

Públicos do Município de Porto Alegre para constituírem Comissão Eleitoral encarregada de coordenar e realizar a eleição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal do PREVIMPA para o biênio…

Página 26 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 15 de Maio de 2012

Do Registro Das Chapas Art. 12 . Cada chapa concorrente às eleições identificará sua condição de representante dos servidores do Poder Executivo ou do Poder Legislativo e conterá, destacada, a…

Página 16 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 17 de Abril de 2012

DESIGNA os servidores GILMAR CARDOZO DOS SANTOS, matrícula 29694.9, Operador de Artes Gráficas, na condição de titular, e SUELI DE FÁTIMA MOUSQUER, matrícula 26176.5, aposentada, na condição de…
Camara municipal
há 16 anos

Decreto nº 14660 de 27 de setembro de 2004

REGULAMENTA O ART. 10 , § 10 , INCISOS I , II , III E VI , DA LEI COMPLEMENTAR 466 , DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E ART. 15 , DA LEI COMPLEMENTAR 478 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, DISCIPLINANDO O…
Camara municipal
há 16 anos

Decreto nº 14660 de 27 de setembro de 2004

REGULAMENTA O ART. 10 , § 10 , INCISOS I , II , III E VI , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 466 , DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E ART. 15 , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, DISCIPLINANDO O…
Camara municipal
há 11 anos

Lei Complementar nº 631 de 01 de outubro de 2009

ALTERA O § 3º DO ART. 5º , OS INCS. I E II DO ART. 7º , O INC. II DO ART. 9º , O § 1º DO ART. 12 , O "CAPUT", O INC. III E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15 , O § 9º DO ART. 25 , O ART. 33 , O "CAPUT" E O…

Termo ou Assunto relacionado