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29 de maio de 2017
Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002 do Munícipio de Porto Alegre

Lc 478/02, Porto Alegre

Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Pg. 6. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/05/2017

, da LC n.º 478/02; artigo 32, da Lei n.º 6151/88; CPF 434.649.980-53, através da Portaria 675, de 10/04/2017 (processo...Pg. 6. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/05/2017 Gabinete da Presidência, 70002001... 631/09; § 3º, inciso II, da LC n.º 478/02; artigo 39, inciso I, da Lei n.º 61...

Pg. 7. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/05/2017

Pg. 7. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/05/2017 horas, da Secretaria Municipal... (20%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09, da LC n.º 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei n.° 6309/88; avanços..., alínea "a", todos da LC n.º 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da LC n.º 478/02; a...

Pg. 8. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/05/2017

Pg. 8. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/05/2017 funcional, biênio 2010/2012... Sanitárias (25%), artigo 40, inciso I, alterado pela LC n.º 631/09; § 3º, inciso II, da LC n.º 478/02; Lei n.° 7576/95; artigo... n.º 631/09, da LC n.º 478/02; artigo 61, § 1º, da Lei n.° 6309/88; Avanços:...

Pg. 9. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/05/2017

Pg. 9. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 26/05/2017 dos pensionistas, rateado à razão... Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06 e 11.922/15...(a): 614.172.200-82, PASEP do(a) ex-servidor(a): 123 380 375 12, através da Porta...

Pg. 12. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 24/05/2017

Pg. 12. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 24/05/2017 DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO... ocorrido em 24/04/2017, com base no Art. 24, inciso I, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 108, de 22/05/2017..., parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Compleme...

Pg. 13. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 24/05/2017

Pg. 13. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 24/05/2017 Processo 003.014386.88.7... artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 760 dias... – REGULARIZA, em 06/02/2017, em relação ao servidor, JOSÉ LUÍS BORGES DOS SANT...

Pg. 14. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 24/05/2017

Pg. 14. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 24/05/2017 Secretaria Municipal de Educação... da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre – 14/03/1990 a 21/04/1992. Regime Próprio de Previdência Social/Município... artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementa...

Pg. 15. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 24/05/2017

Pg. 15. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 24/05/2017 Processo 17.13.000001143-7... da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 3373 dias... o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Compl...

Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 24/05/2017

Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 24/05/2017 Bourscheid Engenharia e Meio... da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2755 dias... Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 4033 dias. Regime Geral de Pre...

Pg. 5. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 17/05/2017

Pg. 5. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 17/05/2017 CONCEDE a WILSON DOS SANTOS PEREIRA... do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, as beneficiárias de pensão por morte por falecimento, extinguindo... e § único do artigo 70, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 09...

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