Lc 478/02, Porto Alegre

Lc nº 478 de 26 de Setembro de 2002

DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Andamento do Processo n. 9063951-20.2018.8.21.0001 - 07/04/2020 do TJRS

DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PREVIMPA BUSCANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL... COMPLEMENTAR MUNICIPAL 478/2002. ROL TAXATIVO. REVISÃO PARA …

Página 16 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 7 de Abril de 2020

Pg. 16. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 07/04/2020 APOSENTA , em conformidade... "b", parágrafo único, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e 3º, da Lei …

Página 4 da Capital 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 7 de Abril de 2020

:APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTIAGO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 478/2002... DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE PREVIMPA BUSCANDO A CONCESSÃO DE …

Página 7 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 6 de Abril de 2020

Pg. 7. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 06/04/2020 por tempo de contribuição, a contar... "a", 118 e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º e …

Página 8 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 6 de Abril de 2020

Pg. 8. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 06/04/2020 alterado pela Lei Complementar 342... das contribuições nos termos da Lei Federal 10.887 de 18/06/2004, através …

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 6 de Abril de 2020

Pg. 9. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 06/04/2020 a média das contribuições... nos termos da Lei Federal 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 321 de …

Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 6 de Abril de 2020

Pg. 10. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 06/04/2020 Decreto Municipal 19442/2016...", parágrafo único, e 118, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, 3º …

Página 10 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 31 de Março de 2020

Pg. 10. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 31/03/2020 20/98, observado o disposto no.../1990; - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre - 15/01/1991 a …

Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 30 de Março de 2020

Pg. 12. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 30/03/2020 Saúde, de 01/11/2019, através... Constitucional 41/2003 e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente …

Página 13 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 30 de Março de 2020

Pg. 13. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre DOM-POA de 30/03/2020 Municipal de Limpeza Urbana... eletrônica do Município de Porto Alegre, a contar de 03/12/2019, através da Portari…
Termo/Assunto relacionado