Art. 50 Lc 12/75, Porto Alegre

Lc nº 12 de 07 de Janeiro de 1975

INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 50 - Os elevadores deverão funcionar com obrigatória e permanente assistência de ascensorista, quando:
I - o comando não for automatizado;
II - embora com comando automatizado, o elevador estiver instalado em hotel, edifício de escritórios, consultórios ou mistos.(artigos e incisos alterados pela LC 88 /83)
Pena: multa de 3,50 a 17,50 URMs

Página 1 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 26 de Janeiro de 2016

Órgão de divulgação do Município - Ano XX - Edição 5181 - Terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Divulgação: Terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Publicação: Quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 EXECUTIVO…

Página 1 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 6 de Janeiro de 2016

Órgão de divulgação do Município - Ano XX - Edição 5181 - Terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Divulgação: Terça-feira, 26 de janeiro de 2016 Publicação: Quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 EXECUTIVO…
Termo/Assunto relacionado