Art. 30, § 1 Lc 12/75, Porto Alegre

Lc nº 12 de 07 de Janeiro de 1975

INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 30 - O Alvará de Licença será expedido mediante requerimento ao Prefeito.
§ 1º - O Alvará de Licença terá validade enquanto não se modificarem quaisquer dos elementos essenciais nele inscritos.

Página 33 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 27 de Setembro de 2019

, por descumprimento ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c 29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Porto Alegre... Municipal n.º 17.134/11, por descumprimento ao disposto no art. 15, III, …

Página 19 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 9 de Julho de 2019

Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c 29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º... de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO …

Página 22 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 9 de Julho de 2019

ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c 29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Porto Alegre, 08 de julho de 2019... legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por …

Página 24 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 9 de Julho de 2019

ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c 29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Porto Alegre, 08 de julho de 2019... legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por …

Página 27 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 9 de Julho de 2019

, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c...Pg. 27. Executivo. Diário Oficial do Município de Porto Alegre

Página 24 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 5 de Julho de 2019

, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo. Porto Alegre, 04 de julho de 2019.... n.º 12/75, por descumprimento ao …

Página 25 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 5 de Julho de 2019

Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo. Porto Alegre, 04 de julho de 2019. JOSÉ.... 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao …

Página 30 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 5 de Julho de 2019

Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c 29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Porto Alegre, 04 de julho de 2019....Pg. 30. Executivo. Diário …

Página 31 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 5 de Julho de 2019

legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo. Porto Alegre... Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no artigo 3…

Página 33 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 5 de Julho de 2019

ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c 29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 12/75. Porto Alegre, 04 de julho de 2019..., por descumprimento ao disposto no artigo 30, § 1.º, c/c 29, ambos da …
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