Art. 25, inc. XXXI Lc 12/75, Porto Alegre

Lc nº 12 de 07 de Janeiro de 1975

INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 25 - Constitui infração:
XXXI - não atender às normas, determinações ou orientação da Fiscalização;
Pena: multa de 0,35 a 10,50 URMs

Página 15 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 15 de Janeiro de 2013

SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES RESOLUÇÃO 02/2013 Institui os critérios e procedimentos de utilização do equipamento de arcondicionado dos veículos da frota dos modais Ônibus e Lotação do…

Página 17 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 10 de Setembro de 2012

requerimento apresentado no Anexo III desta resolução e observará o seguinte cronograma: I - Para o ano de 2012: entre 01 de janeiro e 31 de dezembro; II - Para o ano de 2013: entre 01 de janeiro e…

Página 11 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 22 de Junho de 2012

Tipo I : veículo com motor dianteiro; Tipo II – A : veículo com motor não dianteiro e suspensão a mola. Tipo II – B : veículo com motor não dianteiro e suspensão a ar. Art. 3º Considerando as…

Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 30 de Junho de 2011

Considerando o que dispõe o parágrafo único do art. 4° da Lei 6997, de 09 de janeiro de 1992, regulamentada pelo Decreto 10.736, de 17 de setembro de 1993; Considerando ser indispensável ao…