Art. 25, inc. III Lc 12/75, Porto Alegre

Lc nº 12 de 07 de Janeiro de 1975

INSTITUI POSTURAS PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 25 - Constitui infração:
III - conversar ou, de qualquer forma, pertubar o motorista nos veículos de transporte coletivo quando estes estiverem em movimento;
Pena: multa de 0,70 a 3,50 URMs

Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Outubro de 1991

PÁGINA 7181 ATOS DO PODER EXECUTIVO PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 7184 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 7191 7192 MINISTÉRIO DA MARINHA 7193 MINISTÉRIO DO EXÉRCITO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 7194 MINISTÉRIO DA…

Página 6 da Executivo 8 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 25 de Setembro de 2009

MAURO LUIZ DOS SANTOS, FRANCIELDER SOUZA SANTIAGO, PAULO DARLISON LOBATO DE SOUSA, LUIZ AMORIM, MANOEL COSTA DO NASCIMENTO, GABRIELA MARIA SILVA MORAES, RAIMUNDO FAUSTINO PEREIRA MOTA e JORGE LUIZ…

Página 8 da Executivo 4 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 17 de Novembro de 2009

Processo nº 2008/50747-6 – SUELI DO SOCORRO DOS ANJOS SILVA, no cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria de Estado de Educação, Portaria RET AP n° 1126, de 20.08.2009; Processo nº…

Página 16 da Executivo 4 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 18 de Novembro de 2009

Processo nº 2008/51217-0: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ – EMERSON CARLOS BARROS COSTA, DENISE BARBOSA MORAES e ROSANA GOMES DE SOUZA; e Processo nº 2009/50075-6:…

Página 16 da Executivo 4 do Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) de 30 de Outubro de 2009

ÉDINA CARVALHO DO SANTOS – Presidente à época, (C.P.F. nº 357.128.302-30), multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela instauração da Tomada de Contas, a ser recolhida no prazo de (30) trinta…