Art. 32, inc. III Lc 133/85, Porto Alegre

Lc nº 133 de 31 de Dezembro de 1985

ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, REVOGANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.355 /69, AS LEIS Nº 3.563 /71 E 3.928 /74, E A LEI COMPLEMENTAR 10 /74.
Art. 32 - Dependem da autorização do Prefeito, os afastamentos de funcionários, nos seguintes casos:
III - estudo ou missão especial no interesse do Município;

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 24 de Março de 2020

, inciso III, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 9864559, de 16/03/2020. (Processo... nos artigos 141, VII, 160 a 162, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Port…

Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 17 de Março de 2020

MARIANA SOUZA COUTO 98º Negro (899º geral) de ingresso e do agendamento de posse, portando documento de identificação, com foto. NOMEIA, no cargo de Assistente Administrativo, AA.1.04.06.A, na…

Página 9 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 17 de Março de 2020

FAZ CESSAR , no período de 02/03/2020 a 16/03/2020, os efeitos da Portaria 311 de 05/10/2018, que convocou MONIRREH STIEVEN MACHADO, 1448064/01, Oficial de Gabinete, em comissão, para cumprir regime…

Página 5 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 16 de Março de 2020

CONCEDE , a SONI LUCIA DOS SANTOS SILVA, 562686/03, Técnico de Controle Interno, TP11207, efetivo, do/a Secretaria Municipal da Fazenda, a contar de 01/01/2020, o nível 03 da gratificação de quebra…

Página 6 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 16 de Março de 2020

CONCEDE , a MATHEUS PICCOLI MARTINI, 1156527/3, Médico Especialista da Secretaria Municipal de Saúde, autorização para afastar-se do País, sem ônus ao Município, exceto vencimentos e demais…

Página 15 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 16 de Março de 2020

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO a Portaria 9679580, de 26/02/2020 que autorizou o afastamento do servidor FABRÍCIO DAS NEVES DAMEDA, 1164830/1,…

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 13 de Março de 2020

AUTORIZA o afastamento do servidor FABRICIO DAS NEVES DAMEDA, 1164830/1, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, no período de 15/04/2020 a 17/04/2020, para participar da 87ª Reunião do GT-07 -ISSQN -…

Página 4 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 13 de Março de 2020

GARCIA DA SILVA, 710031/1, no período de 23/03/2020 a 11/04/2020, por motivo de férias, com Regime de Dedicação Exclusiva, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de…

Página 2 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 12 de Março de 2020

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3244_ce_284244_1.pdf EXECUTIVO PESSOAL Portarias PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA PRISCILLA…

Página 1 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 11 de Março de 2020

Órgão de divulgação do Município - Ano XXIV - Edição 6203 - Quarta-feira, 11 de março de 2020 Divulgação: Quarta-feira, 11 de março de 2020 Publicação: Quinta-feira, 12 de março de 2020 EXECUTIVO…