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18 de setembro de 2018
Artigo 3 da Lei nº 13.633 de 12 de Março de 2018

Art. 3 da Lei 13633/18

Lei nº 13.633 de 12 de Março de 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2018; 197o da Independência e 130o da República.

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