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18 de setembro de 2018
Lei nº 13.633 de 12 de Março de 2018

Lei 13633/18

Lei nº 13.633 de 12 de Março de 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Pg. 87. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 21/08/2018

. LEI 1.197/2018Em, 16 de agosto de 2018. DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA AO ORÇAMENTO VIGENTE POR MEIO... Código Identificador:0558F7E6 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS LEI . 1.199/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR... DESPESA COM AJUDA DE CUSTO A MONITORES DO PROGRAMA REFORÇAR, E DÁ OUTRAS P...

Pg. 70. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 31/07/2018

de 2017, conforme o previsto no inciso I, do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal . 4.320, de 17 de março de 1964... especificados, em conformidade com o Inciso II, do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964: Excesso..., que provavelmente superarão as estimativas iniciais: a) Nota T...

Pg. 100. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 27/07/2018

12.695/2012, Lei 13.633/2018, Medida Provisória 815/2017, Resolução FNDE 11/2018, e CONSIDERANDO que a Medida... SOBRE A REGULAMENTACÃO DO GASTO REFERENTE AO AUXÍLIO FINANCIEIRO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO 11, DE 18 DE MAIO DE 2018... REFERENTE AO AUXÍLIO FINANCIEIRO QUE DISPÕE A RESOLUÇÃO 11, DE 18 DE MAIO ...

Pg. 11. Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará APRECE de 24/07/2018

ao FNDE pela Lei Federal 13.633/2018, e/ou, financiamento através da destinação de recursos municipais vinculados à..., pactuado em legítima obediência ao art. 3º. da Lei Municipal N.º _____/2018, EU ........................, brasileiro, portador.... 11/2018, de 18 de Maio de 2018, a título de Apoio Financeiro de Desp...

Pg. 76. Associação dos Municípios do Paraná AMP de 20/07/2018

as estimativas iniciais: a) Nota Técnica 17/2018, CNM – Confederação Nacional de Municípios, Lei 13.633 /2018... com o Inciso II , do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320 , de 17 de março de 1964: Excesso de Arrecadação... a seguir descritas, em conformidade com o inciso III , do § 1º do Art. 43 da Le...

Pg. 33. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 19/07/2018

aos Municípios através da resolução 011/FNDE de 18/05/2018, conf. Med. Provisória 815/2017, Lei 13.633/2018. Art. 3º... (cem mil reais) - Apoio Financeiro aos Municípios conforme Portaria 748/2018/MS e Medida Provisória 815/2017/FNS, Lei... 13.633/2018 e R$62.008,61 (sessenta e dois mil e oito reais e sess...

Plenário pode retomar hoje votação sobre cadastro positivo

, o que dispensaria a aprovação da MP, pois a finalidade já foi cumprida. A Lei 13.633 /18 especifica o direcionamento de R$ 600... desta segunda-feira. Na pauta, estão o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17... de dados sem quebra de sigilo bancário. O cadastro positivo já e...

Plenário pode retomar hoje votação sobre cadastro positivo

cumprida. A Lei 13.633/18 especifica o direcionamento de R$ 600 milhões para o Ministério da Educação, de R$ 1 bilhão para... desta segunda-feira. Na pauta, estão o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17... positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatorie...

Plenário pode retomar nesta segunda-feira votação sobre cadastro positivo

, o que dispensaria a aprovação da MP, pois a finalidade já foi cumprida. A Lei 13.633/18 especifica o direcionamento de R$ 600... (Projeto de Lei Complementar 441/17). Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto-base aprovado... bancário. O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optat...

Plenário pode concluir votação do cadastro positivo hoje

com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei 13.633/18. Do total de recursos, R$ 600 milhões irão para o Ministério... positivo (Projeto de Lei Complementar 441/17). O texto principal, de autoria do deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), já foi... bancário. O cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. ...

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