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20 de abril de 2018
Lei nº 13.633 de 12 de Março de 2018

Lei 13633/18

Lei nº 13.633 de 12 de Março de 2018

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Pg. 98. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2018

de 2018; Considerando a Lei 13.633, de 12 de março de 2018, que abriu, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no... Código IBGE MUNICÍPIO FAVORECIDO CNPJ Apoio financeiro - Lei 13.633/18 Min. Saúde/FNS . AC 1200013 Acrelândia Fundo...Pg. 98. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2018 PORTARIA N° ...

Pg. 158. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/03/2018

; Considerando a Lei 13.633, de 12 de março de 2018, que abriu, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social, crédito.... 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ PORTARIA 55, DE 22 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO..., DE 22 DE MARÇO DE 2018(*) Altera a Portaria 36, de 25 de abril de 2014, e a ...

Senado

Senado -

Cássio critica elevação de taxa cobrada em convênios financiados com emendas

aos Municípios, previsto na Lei 13.633/2018, que abre crédito de R$ 2 bilhões para três ministérios: Educação (R$ 600 milhões...), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões). A lei é proveniente do PLN 1/2018, aprovado em sessão...

LEI Nº 13.633, DE 12 DE MARÇO DE 2018.

LEI 13.633, DE 12 DE MARÇO DE 2018. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor... Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de março de 2018; 197o da Independência e 130o da República.... 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei 13.5...

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