Art. 3 do Decreto 9305/18

Decreto nº 9.305 de 13 de Março de 2018

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
Art. 3º As reuniões do CPFG-Fies serão convocadas pelo seu Presidente.
Ainda não há documentos separados para este tópico.
Termo/Assunto relacionado