Art. 1, § 4 do Decreto 9305/18

Decreto nº 9.305 de 13 de Março de 2018

Dispõe sobre a composição e as competências do Conselho de Participação do Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e trata da integralização de cotas do Fundo Garantidor do Fies pela União.
§ 4º Os membros, titular e suplente, do CPFG- Fies de que tratam os incisos I, II e III do caput serão indicados entre os servidores que ocupem cargo do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, ou equivalentes:
I - de nível 4 ou superior, se titular; e
II - de nível 3 ou superior, se suplente.

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 6 de Agosto de 2019

do Ministério da Economia, e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º do Decreto 9.305 , de 13 de março de 2018, com redação... a subdelegação de competência contida no Art. 1º da Portaria
Termo/Assunto relacionado